Mais cedo, ministro
Alexandre de Moraes havia cancelado nomeação de Ramagem na Polícia Federal.
Após decisão
do Supremo, o presidente Jair Bolsonaro revogou na tarde desta quarta-feira
(29) a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.
Mais cedo, o
ministro Alexandre de Moraes (STF) havia cancelado a nomeação de Ramagem para
a diretoria-geral da PF, feita um dia antes pelo presidente. A posse de Ramagem
estava marcada para a tarde desta quarta-feira (29), no Palácio do Planalto.
Alexandre Ramagem em sabatina Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional, antes de ocupar o cargo de diretor-geral da
Agência Brasileira de Inteligência - Marcos Oliveira/Agência Senado.
Moraes atendeu
a um pedido do PDT, que
entrou com um mandado de segurança no STF alegando "abuso de poder por
desvio de finalidade" com a nomeação do delegado para a PF.
A nomeação de
Ramagem, amigo do clã Bolsonaro que era diretor-geral da Abin (Agência
Brasileira de Inteligência), motivou uma ofensiva judicial para barrá-la, tendo
em vista os interesses da família e de aliados do presidente em investigações
da Polícia Federal.
No sábado
(25), a Folha mostrou que uma
apuração comandada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), com participação de
equipes da PF, tem indícios de envolvimento de Carlos em um esquema de
disseminação de fake news.
"Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do decreto [de nomeação] no que se refere à nomeação e posse de Alexandre
Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal", diz a decisão do ministro do Supremo Tribunal
Federal.
O magistrado
concentra os argumentos de sua decisão no comportamento de Bolsonaro. Alexandre
baseou a suspensão da posse em elementos que apontam o interesse do presidente
em nomear para o comando da PF um diretor que poderia fornecer a ele acesso a
informações privilegiadas. O perfil de Ramagem e
sua proximidade com a família são citados como fatores secundários.
"Sempre
falei para ele: 'Moro, não tenho informações da Polícia Federal. Eu tenho que
todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas 24 horas,
para poder bem decidir o futuro dessa nação", disse o próprio Bolsonaro em pronunciamento após o
pedido de demissão de Moro.
Em sua
decisão, Moraes afirmou haver "inobservância aos princípios
constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público".
Anotou ainda que, "em um sistema republicano, não existe poder absoluto ou
ilimitado, porque seria a negativa do próprio Estado de Direito".
"Se, por um lado, no exercício de suas atribuições, ao presidente da República está assegurado o juízo de conveniência e oportunidade para escolher aqueles que entender como as melhores opções para o interesse público [...], por outro lado, o chefe do Poder Executivo deve respeito às hipóteses legais e moralmente admissíveis", escreveu o ministro.
O magistrado cita declarações feitas por Sergio Moro no pronunciamento em que anunciou sua demissão do Ministério da Justiça e acusou Bolsonaro de tentar intervir na Polícia Federal.
"[Moro] afirmou expressa e textualmente que o presidente da República informou-lhe da futura nomeação do delegado federal Alexandre Ramagem para a Diretoria da Polícia Federal, para que pudesse ter 'interferência política' na instituição, no sentido de 'ter uma pessoa do contato pessoal dele', 'que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência'", escreveu.
Moraes destacou que a medida era cabível pois a PF não é um "órgão de inteligência da Presidência da República" e exerce "funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas".
Foto postada por Carlos Bolsonaro em rede social
mostra à direita do vereador o agora diretor-geral da Polícia Federal Alexandre
Ramagem - Reprodução/Carlos Bolsonaro no Instagram.
Em referência
às relações de Ramagem com a família do presidente, o ministro apontou ainda
que o princípio da impessoalidade encontra-se no mesmo campo da igualdade e da
legalidade, e "exige do administrador público a prática do ato somente
visando seu fim legal, de forma impessoal".
Procurado, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública não se manifestou sobre a decisão do magistrado. Moraes determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) fosse comunicada da decisão por WhatsApp.
No pedido de suspensão da posse, o PDT argumentou que a nomeação de Ramagem "revela flagrante abuso de poder, na forma de desvio de finalidade". Para o partido, a intenção de Bolsonaro era "o aparelhamento particular –mais do que político, portanto– de órgão qualificado pela lei como de Estado".
Em sua decisão, Moraes declarou ainda que o Poder Judiciário não deve se restringir apenas ao "exame estrito da legalidade do ato administrativo", mas também observar "a moral administrativa" e "o interesse coletivo, em fiel observância ao 'senso comum de honestidade, equilíbrio e ética das Instituições'".
Após a saída de Sergio Moro do governo
sob a alegação de interferência política na Polícia Federal, a
nomeação do novo diretor-geral da corporação virou alvo de uma série de ações
na Justiça e de resistência no Congresso.
Bolsonaro oficializou no Diário
Oficial da União desta terça-feira (29) os nomes do advogado
André de Almeida Mendonça, 47, para substituir Moro no Ministério da Justiça, e
do delegado Ramagem, 48, para a vaga de Maurício Valeixo na Diretoria-Geral da
PF.
O plano de
troca da chefia da PF foi estopim da saída de Moro. O ex-ministro disse que
Bolsonaro queria ter uma pessoa do contato pessoal dele no comando da
corporação para poder "colher informações" e "relatórios"
diretamente.
Diante da
nomeação de Ramagem, partidos e movimentos
políticos entraram com ações judiciais para tentar impedir a posse,
que estava marcada para as 15h desta quarta. Eles alegam "abuso de
poder" e "desvio de finalidade" na escolha.
No final da
tarde desta terça, havia ao menos seis processos pedindo a suspensão da
nomeação de Ramagem, alegando que Bolsonaro praticou "aparelhamento
particular" ao indicá-lo para a função. A base dos pedidos é a denúncia de Moro alegando
interferência do presidente da República na Polícia Federal.
Ramagem se
aproximou da família Bolsonaro durante a campanha de 2018, quando comandou a
segurança do então candidato a presidente depois do episódio da facada.
O vereador
Carlos Bolsonaro (Republicanos) é um dos seus principais fiadores e esteve à
frente da decisão que levou Ramagem ao comando da Abin.
Na noite de
segunda (27), Bolsonaro disse não haver esquema
de notícias falsas. "Meu Deus do céu. Isso é liberdade de expressão. Vocês
deveriam ser os primeiros a ser contra a CPI das Fake News. O tempo todo o
objetivo da CPI é me desgastar", afirmou Bolsonaro, ao ser questionado
sobre possíveis prejuízos que a troca no comando da Polícia Federal traria à
investigação sobre as fake news.
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