Na sessão legislativa ordinária da Câmara Municipal de Cuitegi, realizada nesta quarta-feira, 05 de junho de 2024, seguindo o Regimento Interno, entraram em pauta os Projetos de Leis e Requerimentos importantes para a comunidade, para apresentação, discussão e votação do parlamento mirim.
A sessão iniciada com o quórum para apreciação das matérias, foi travada posteriormente com a saída dos vereadores Raul Meireles, Severino Batista e Cícero da Verdura.
Confira a Ordem do dia – 11ª Sessão Ordinária, da
15ª Legislatura:
☑ Projeto de lei n° 016/2024 da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final: dispõe sobre incentivos fiscais aos empreendimentos
inclusos no programa minha casa, minha vida, realizados no município de Cuitegi
e da outras providências.
☑ Projeto de lei Nº 017/2024 do poder executivo: autoriza a
abertura de crédito adicional especial do orçamento vigente, para fins que
especifica, e adota outras providências.
☑ Projeto de lei N° 020/2024 da mesa diretora da câmara
municipal: fixa o subsídio do prefeito do município, do vice-prefeito, dos
secretários municipais, dos vereadores da câmara municipal de Cuitegi, e da
outras providências.
Fonte: cmcuitegipb
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