O Parecer Jurídico do Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba fez uma análise temerária sobre a documentação
apresentada pelos postulantes ao cargo de Presidente do Poder Legislativo de
Cuitegi-PB.
No documento é possível observar
que os técnicos se pautaram pela impossibilidade do TCE decidir sobre a
legalidade de atos parlamentares. Mas não se esquivou de seguir o entendimento
judicial que concede a Vivaldo França o comando do legislativo municipal,
sugerindo que o pedido da senha do Portal do Gestor seja entregue a França.
Outro trecho do relatório invoca
a necessidade de uma eventual responsabilização das pessoas que atuaram em
desacordo com a lei, agindo com o objetivo de realizar apenas os seus desejos
pessoais em lugar dos interesses da Câmara Municipal.
O parecer foi publicado no site
do TCE em resposta aos requerimentos feitos pelos Vereadores Vivaldo França e
Raul Meireles sobre a senha o gestor. Esse instrumento é necessário para que o
Presidente da Casa de Leis manuseie e acompanhe as entregas da documentação
diária para o Tribunal.
Da Redação do site: http://www.cuitegiemfoco.com/
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