CCJ da Câmara Municipal de Cuitegi dá pareceres favoráveis a quatro projetos de lei para tramitação em plenário.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Cuitegi analisou, na reunião desta terça-feira (15), 04 projetos de lei, dois projetos de origem legislativa e dois de origem do Poder Executivo. Os projetos de lei receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões e consequentemente em plenário da Casa Virgolino Cavalcante de Melo.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, formada pelos membros Alexandre de Almeida Sousa – Presidente, Germano Monteiro da Silva – Membro, José Lourenço dos Santos – Membro, substituindo o Vereador titular licenciado – Vivaldo Luís de França, compareceram à Câmara Municipal de Cuitegi, às 19:00 horas, conforme preceitua o regimento interno da Casa Legislativa Municipal.

Os projetos de leis analisados foram: Projeto de Lei de nº 011/2021 – “obriga a colocação de cartazes em ambientes que menciona e determina outras providências, Projeto de Lei de nº 012/2021, Dá prioridade aos Conselheiros Municipais nos atendimentos em órgãos públicos e determina outras providências, Projeto de Lei nº 16/2021, “Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal – Sim, em Cuitegi, Estado da Paraíba, estabelece normas e procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzem produtos de origem animal e dá outras providências, Projeto de Lei de nº 17/2021, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, para fins que especifica, e adota outras providências.

Portanto, todos os projetos receberam o aval dos membros da CCJ dando admissibilidade da tramitação e discussão em plenário dos Vereadores da Câmara Municipal de Cuitegi.

Da Redação