Cuitegi

AUMENTO NO NÚMERO DE CONTRATOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CUITEGI CHAMA A ATENÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS


 Foto retirada da Internet 


O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE deu até o dia 15 de maio para o Prefeito Geraldo Serafim apresentar a Lei que regulamenta a contratação de pessoal por excepcional interesse público no município de Cuitegi.

A intimação ao gestor é do dia 29 de abril  e o prazo é de 10 dias úteis. O TCE intensificou as fiscalizações no aumento de contratações em ano eleitoral. Essa é uma demanda do Presidente do Tribunal Antônio Nominando Diniz que vem demonstrando preocupações sobre o tema.

O número de contratações em Cuitegi aumentou significativamente em 2024, e isso chamou a atenção do TCE que solicitou o envio da regulamentação. O Prefeito Geraldo poderá ser implicado ante o aumento sem justificativa, caso sejam constatadas alguma irregularidade nesses  contratos.

Partes da Lei de Contrato por Excepcional interesse da época do ex-prefeito Ednaldo Paulo Lino foram julgadas inconstitucionais pelo pleno do TJPB.

Agora o tribunal poderá comprovar se as  contratações de Serafim estão em desacordo com a legislação municipal, caso seja confirmado alguma irregularidade Geraldo poderá ser investigado pelo TCE e Ministério Público.

 

O Portal Cuitegi em foco reserva o canal: cuitegiemfoco2024@gmail.com para quem quiser se pronunciar sobre o assunto dessa matéria.

 

Da Redação

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