Apesar do adiamento da análise da privatização da Eletrobras
pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governo manteve o cronograma do
leilão de capitalização da companhia no primeiro semestre do próximo ano.
Segundo o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), a venda de
ações da União para investidores privados deverá ocorrer no primeiro
quadrimestre de 2022.
O secretário
especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Economia, Diogo Mac Cord, disse que, apesar de o ministro do TCU Vital do Rêgo
ter pedido vista, o órgão deu aval para que o governo continue com as próximas
etapas da privatização da Eletrobras. “Essa foi uma grande vitória e um grande
reconhecimento do trabalho do governo”, declarou.
Segundo a secretária
executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, o único
impedimento provocado pelo atraso da análise no TCU diz respeito à assinatura
dos contratos de concessão de unidades geradoras de energia pela Eletrobras.
Esta será uma etapa secundária, que ocorrerá após o leilão de privatização e
necessita do aval do TCU para seguir adiante.
Desestatizações
Na reunião de
hoje, a última do ano, o Conselho do PPI aprovou o modelo e as condições para a
privatização de duas estatais: a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)
em Minas Gerais, que administra o metrô de Belo Horizonte, e a Companhia Docas
do Espírito Santo (Codesa), que administra os portos de Vitória e Barra do
Riacho.
Em relação à
Codesa, o governo fez uma série de ajustes para atender a exigências do TCU,
que aprovou o processo de privatização na semana passada. Segundo o Ministério
da Economia, o edital será publicado em breve, com a previsão de leilão no
primeiro trimestre de 2022.
No caso da CBTU, a
União venderá as ações em seu poder e concederá, por 30 anos, a linha 1 à
iniciativa privada. O vencedor do leilão terá de construir a Linha 2, obra
prometida há anos e não executada até hoje.
O Conselho do PPI
também aprovou o modelo de concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR), cujo
edital será publicano amanhã (17). Vencerá quem oferecer o maior valor, com o
direito de administrar o parque por 30 anos. Em contrapartida, o vencedor terá
de fazer investimentos de R$ 703 milhões.
Foram aprovadas a
concessão de sete terminais pesqueiros e de três terminais portuários e a
relicitação de empreendimentos concedidos à iniciativa privada e devolvidos (ou
em processo de devolução) ao governo. O governo pretende leiloar novamente a
Autopista Fluminense (BR-101/RJ); o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN),
perto de Natal, e a BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora (MG).
Agência Brasil
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