A Câmara Municipal de Cuitegi recebeu a comunicação
por meio da assessoria da Prefeitura a sanção da Lei 596/2021, referente ao
Projeto de Lei 17/2021, autorizado por unanimidade pelo parlamento mirim
cuitegiense.
O projeto de lei trouxe a autorização de abertura de
crédito adicional especial para a compras de carros novos para a população cuitegiense
na área da saúde com o aval legislativo os munícipes serão contemplados com
dois carros novos e mais um em razão da emenda impositiva da Deputada Estadual
Camila Toscano.
Mesmo com várias discussões com relação ao Projeto
de Lei 17/2021, no final prevaleceu a soberania do plenário, haja visto que, houve
vários esclarecimentos importantes para a devida aprovação da iniciativa do
Poder Executivo.
Os contratos referentes a emendas começaram a ser firmados com os
municípios por meio da Deputada Camila Toscano e a cidade de Cuitegi será
contemplada com a aquisição de veículos.
A deputada Camila Toscano ainda beneficiou os municípios de
Juarez Távora, Duas Estradas, Cuitegi e Borborema, com emendas que serão
destinadas à aquisição de veículo destinado ao transporte de pacientes. Os
recursos serão investidos pelas administrações municipais nas áreas de
infraestrutura e saúde. O valor para emendas por deputado é de R$ 1.132.403,44,
sendo que metade desse valor, um total de R$ 566.201,72 deve ser destinado,
obrigatoriamente, para as ações e serviços públicos de saúde.
Portanto, com o posicionamento da Câmara Municipal de Cuitegi
vai ser possível renovar a frota de carros da cidade para a disponibilização de
toda a população cuitegiense.
CONFIRA O PROJETO DE LEI SANCIONADO
Da Redação
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