Por: Redação Paraíba Já
Com a abertura, nesta
quinta-feira (12), de uma investigação sobre vazamento de informações
sigilosas da Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro passou a
ser alvo de quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e um no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As 4 investigações do STF apuram:
·
vazamento de dados da PF;
·
eventual interferência do presidente na PF;
·
ataques às urnas eletrônicas;
·
e suposta prevaricação sobre
irregularidades na negociação da vacina Covaxin.
A investigação do TSE, que tem
relação com um inquérito administrativo mais amplo, apura:
·
ataques, sem provas, contra o
sistema de votação eletrônico.
Na
fase atual dos inquéritos, estão sendo colhidas provas e ouvidas testemunhas.
Ao final, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decide se há elementos para
apresentar uma denúncia formal por crime, que pode vir a ser julgada pelo STF.
Enquanto
não há um processo, ninguém pode ser considerado réu. Consequentemente, a
abertura do inquérito não significa que a Justiça já considera alguém culpado.
Suposta
interferência do presidente na autonomia da PF
O
então ministro Celso de Mello autorizou, em 27 de abril de 2020, abertura
de inquérito para investigar denúncias contra o presidente feitas pelo
ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
Ao
anunciar sua saída do governo, em 24 de abril do ano passado, Moro disse que
Bolsonaro tentou interferir politicamente no trabalho da PF e em inquéritos
relacionados a familiares.
Até
agora, o presidente não foi ouvido. O STF ainda deve decidir se ele se
manifestará pessoalmente ou por escrito.
Suposta
prevaricação no caso da compra da vacina Covaxin
A
Polícia Federal abriu um inquérito para investigar se o presidente Jair
Bolsonaro prevaricou no caso das supostas irregularidades na negociação da
vacina indiana Covaxin.
De
acordo com a legislação, prevaricar consiste em “retardar ou deixar de
praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição
expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
O
ponto de partida da investigação é o que foi revelado na CPI da Pandemia no dia
25 de junho pelo funcionário do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, chefe
de importação do departamento de logística, e pelo irmão dele, o deputado
federal Luis Miranda (DEM-DF). Eles afirmaram ter avisado a Bolsonaro, em
março, sobre suspeitas de corrupção na negociação para a compra da vacina
Covaxin.
A
apuração visa esclarecer se houve ou não omissão de Bolsonaro.
Vazamento
de investigação sigilosa da Polícia Federal
No
último dia 4 de agosto, o presidente divulgou nas redes sociais a íntegra de um
inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE
em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às
eleições. O inquérito foi aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, que afirma
que os dados não poderiam ser divulgados sem autorização da Justiça.
A
abertura dessa nova investigação é um desdobramento do inquérito das fake news,
aberto em 2019 no STF para apurar a disseminação de conteúdo falso na internet
e ameaças a ministros da Corte.
Inquérito
das fake news
No
inquérito das fake news, a apuração levará em conta os ataques, sem provas,
feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.
Mesmo após ser eleito, Bolsonaro tem feito nos últimos três anos reiteradas
declarações colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral.
Em
29 de junho, Jair Bolsonaro usou uma transmissão ao vivo na internet e na TV
Brasil (emissora pública) para atacar as urnas eletrônicas e disseminar fake
news já desmentidas por órgãos oficiais.
Na
transmissão, Bolsonaro e o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) divulgaram o
conteúdo do inquérito da PF sobre o suposto ataque aos sistemas do Tribunal
Superior Eleitoral. As informações da apuração foram distorcidas pela dupla e
tratadas como definitivas, mesmo sem a conclusão do inquérito pela polícia.
O
plenário do TSE aprovou, com votação unânime, um pedido ao Supremo para que o
presidente Jair Bolsonaro fosse incluído como investigado no inquérito que
apura a disseminação de fake news. O pedido foi aceito pelo ministro Alexandre
de Moraes.
Veja a investigação no TSE:
Ataques
às urnas
O
inquérito administrativo no TSE, proposta do corregedor-geral da Justiça
Eleitoral, Luís Felipe Salomão, é fruto de procedimento aberto para que
autoridades públicas do país pudessem apresentar provas que comprovassem
ocorrências de fraude no sistema eletrônico votação nas eleições de 2018, em
particular nas urnas eletrônicas.
Bolsonaro
passou os últimos dois anos e meio afirmando que houve fraudes nas eleições de
2018. Há 15 dias, ele chegou a convocar uma transmissão ao vivo para apresentar
o que seriam as supostas provas, mas na ocasião admitiu não ter nenhuma, e
ainda disseminou informações falsas.
O
procedimento foi convertido em inquérito, ampliando o objeto de apuração para
englobar: possível abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios
de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e
propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema
eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022.
Próximos
passos
O
presidente só vira réu (ou seja, só responde a um processo), se uma
eventual denúncia passar pela Câmara e, depois, for acolhida pelo STF.
Na
Câmara, a denúncia precisa dos votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para
seguir adiante.
Se
a Câmara aprovar, o passo seguinte é o STF decidir se transforma Bolsonaro em
réu ou não.
Do G1.
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