Orientação da AGU não cita caso específico, mas
mira Doria, que adotou enfrentamento com o presidente
Matheus Teixeira
BRASÍLIA
Em mais um
movimento do governo Jair Bolsonaro contra
as medidas de isolamento social, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou neste
sábado (11) que recorrerá à Justiça se governos estaduais ou municipais
impuserem "medidas restritivas de direitos fundamentais".
A nota do
órgão não cita nenhum caso específico, mas mira o governador de São Paulo, João
Doria (PSDB), que vem protagonizando embates com
Bolsonaro e afirmou que o estado poderá
prender quem descumprir as regras de isolamento.
Segundo a AGU,
“diante da adoção ou ameaça de adoção” de medidas nesse sentido,
o órgão prepara as ações judiciais cabíveis e aguarda apenas informações do
Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para
entrar com o processo.
1.
Jair Bolsonaro lança
perdigotos ao falar em frente ao Palácio da Alvorada Joédson Alves -
27.mar.2020/EFE
A nota é
assinada pelo advogado-geral da União, ministro André Mendonça,
que diz que qualquer medida deve ser respaldada na Constituição.
“Medidas
isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas
emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o
arbítrio”, afirma.
O texto diz
ainda que, para casos como esse, a prisão não é a solução adequada.
“Medidas de restrição devem ter fins preventivos e educativos —não repressivos,
autoritários ou arbitrários”, diz.
A ameaça de
Doria de mandar prender as pessoas que desrespeitarem a
quarentena ocorreu na última quinta-feira (9), quando o
governador comentava a redução dos índices de pessoas em
isolamento social em São Paulo e disse não querer endurecer as
regras da quarentena no estado.
"Eu
queria evitar isso, porque medidas mais rígidas significam que as pessoas
poderão receber não só advertência, multa mas também voz de prisão", disse
o governador.
Este é mais um
movimento do governo federal para tentar limitar os poderes de
estados e municípios em impor regras da quarentena. E ocorre
dois três depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal
Federal), decidir que os governos locais têm
competência em matérias de saúde pública e, portanto, também
podem impor medidas restritivas.
A decisão da
última quarta-feira (8) endosso a linha adotada pelo ministro Marco
Aurélio Mello, que, em outra ação, também tinha garantido que
governadores e prefeitos têm autonomia para determinar a quarentena.
Moraes foi
além e deixou claro que a decisão vale independentemente de posterior ato de
Bolsonaro em sentido contrário.
O despacho do
ministro ocorreu no âmbito do pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
para que o Supremo obrigasse o presidente a seguir as recomendações da OMS
(Organização Mundial da Saúde).
Nele, o
magistrado afirmou que o governo federal não pode “afastar unilateralmente”
decisões sobre o tema de outros entes da federação.
O governador
João Doria (PSDB) anunciou nesta segunda-feira (16) medidas do governo estadual
para coibir o avanço do coronavírus Divulgação/Governo de SP
Neste sábado,
o próprio Ministério da Saúde afirmou, em entrevista coletiva,
que não é hora de São Paulo abrandar as medidas de isolamento social.
“São Paulo tem
observado que, para se ter um efeito mais significativo do isolamento social,
ele deveria estar em 70% [de isolamento]. Não está no momento de um relaxamento
mais efetivo em São Paulo", afirmou o secretário de vigilância em saúde,
Wanderson Oliveira.
O comentário
de Oliveira fez referência aos dados de operadoras de telefonia que
apontaram uma queda na adesão à
quarentena em algumas cidades do país. O secretário listou as regiões que mais
chamam a atenção da pasta, como Manaus, Fortaleza, São Paulo e Rio de Janeiro.
O discurso de
Oliveira vai na contramão do que tem afirmado o presidente Bolsonaro. O chefe
do Executivo não esconde a divergência em
relação às decisões estaduais e municipais de restringir a circulação de
pessoas e o funcionamento de estabelecimentos comerciais.
Para
flexibilizar o isolamento, ele ampliou, recentemente, as
atividades consideradas essenciais que podem funcionar durante
a quarentena e incluiu lotéricas e igrejas nessa classificação.
O STF tem imposto limites às tentativas
de Bolsonaro de flexibilizar o isolamento. A prisão de quem
sair às ruas durante esse período, porém, não foi abordada nas decisões
proferidas pela corte até o momento e contam com a resistência de alguns
ministros.
O presidente
do Supremo, Dias Toffoli, por
exemplo, já se declarou contrário à punição de pessoas que furarem o
isolamento. Outros integrantes da corte também têm dito nos bastidores que a
detenção das pessoas não é o melhor caminho, além de ser questionável do ponto
de vista constitucional.
Fonte: Folha de SP
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