Por: Michele Marques | Publicado em 31 de dezembro de 2016 | Nenhum Comentário
Uma
mudança na Constituição pode proibir a reeleição de candidatos que já
tenham exercido por duas vezes mandato de chefe do Poder Executivo. De
iniciativa do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e apoiada por outros
senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/2016 está
aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ).
A medida atingiria os cargos de
prefeito, governador e presidente da República. A proibição deve ocorrer
mesmo que os cargos tenham sido exercidos em estados ou municípios
diferentes, de forma não consecutiva e ainda que em decorrência de
sucessão ou substituição nos seis meses anteriores ao pleito. O autor da
PEC registra que nos Estados Unidos já existe, desde 1951, a limitação
do exercício de dois mandatos de presidente da República, consecutivos
ou não.
Paulo Bauer lembra que, com base no
atual ordenamento constitucional, nada impede que um cidadão já reeleito
para a chefia do Poder Executivo exerça o cargo novamente, desde que
observado o intervalo mínimo de uma legislatura. O senador argumenta
que, na prática, essa medida permite a perpetuação de uma mesma pessoa
ou grupo no poder, o que conflitaria com princípios republicanos, como a
temporariedade e a alternância.
Agência Senado
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