A recomendação da subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil de
restringir as viagens aéreas de Dilma Rousseff com aeronaves da FAB
(Força Aérea Brasileira) ao trecho Brasília -- Porto Alegre -- Brasília,
onde residem seus familiares, será acatada pelo GSI (Gabinete de
Segurança Institucional), informou a assessoria de imprensa do órgão.
Em discurso em Porto Alegre (RS), a presidente afastada disse que o objetivo é proibir que ela viaje pelo país.
Obtido pelo UOL, o parecer afirma que "em
razão da suspensão do exercício das funções presidenciais e da
inexistência de agenda oficial na condição de Chefe de Governo e de
Chefe de Estado, a aeronave cedida pela FAB destina-se a atender tão
somente a Senhora Presidente da República e seus auxiliares imediatos,
previamente apontados, dentre eles um coordenador de Segurança e um
coordenador aéreo".
Com origem em uma consulta realizada pelo
GSI, o documento determina ainda que a requisição da aeronave por parte
de Dilma "deve ser feita em prazo razoável a ser fixado pela FAB".
O parecer define que o núcleo de assessores da presidente afastada deve
se restringir a 15 pessoas, e para o transporte terrestre, Dilma tem
direito a cinco veículos, 11 seguranças, além de uma ambulância. Define
ainda que Dilma tem direitos à assistência à saúde e salário integral
até o final do processo de impeachment no Senado.
Dilma critica decisão
Em discurso no teatro Dante Barone, em Porto Alegre (RS),
na tarde desta sexta-feira (3), a presidente afastada, Dilma Rousseff,
disse que a Casa Civil do governo interino de Michel Temer tomou medidas
para impedi-la de viajar livremente, ao se se referir ao parecer da
subchefia de assuntos jurídicos. "Hoje, houve uma decisão da Casa Civil
ilegítima, provisória e interina cujo objetivo é proibir que eu viaje",
disse Dilma. "Eu vou viajar", afirmou, lembrando que depende de um
aparato de segurança previsto pela Constituição para poder viajar.
Dilma tem viajado com frequência pelo país para denunciar o processo de
impeachment contra si, que chama de "golpe". A presidente afastada
afirmou que não tem como usar um avião de carreira em viagens para
outros lugares, por uma questão de segurança.
A presidente
afastada teria programado eventos em Pernambuco, Paraíba, Bahia, São
Paulo, Ceará e Belém para as próximas semanas.
O advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, diz que a
decisão é inaceitável e "mais uma tentativa de intimidar a presidenta e
de se evitar que ela participe de reuniões políticas no país".
O
ex-ministro da Justiça e Advocacia-Geral da União no governo Dilma
declarou ainda que "se isso confirmar, sequer estará se dando a ela
tratamento de vice-presidente, porque o vice-presidente da República,
Michel Temer, usava o avião com liberdade para ir para vários lugares,
inclusive, ao que sei, para participar de várias reuniões políticas.
Nunca houve qualquer situação para que ele fosse tolhido."
* Colaboraram Flávio Ilha, de Porto Alegre, e Gustavo Maia, de Brasília
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