Romero Jucá (PMDB-RR), senador e ministro do Planejamento, fala na tribuna do Senado Federal
O empresário Geraldo Magela Fernandes da Rocha, 65, declarou à Polícia
Federal, em inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal, que
aceitou atuar como laranja do ministro do Planejamento, Romero Jucá
(PMDB-RR), na abertura e no funcionamento de uma empresa que tinha por
objetivo a gestão da TV Caburaí, de Boa Vista (RR).
Segundo Magela, em 1999 ele foi "convidado" por Jucá para assinar, no
Senado, um documento de criação da empresa Uyrapuru Comunicações e
Publicidade.
"O instrumento particular [de abertura da firma] foi totalmente
produzido pelo senador, já estando pronto, faltando somente a assinatura
do depoente [Magela]", disse o empresário à PF em novembro de 2013.
Segundo Magela, além da Uyrapuru, as empresas Rede Caburaí de
Comunicações e Societat Participações "sempre pertenceram de fato ao
senador Romero Jucá, o qual sempre deteve de fato a autoridade pelos
atos de gestão das referidas empresas".
Também ouvido em depoimento na PF, o radialista Ronaldo Naves, 56,
afirmou ter trabalhado como gerente operacional da TV entre 2000 e 2001 e
que "se reportava a Magela e Jucá" em suas atividades na empresa.
"Jucá efetivamente participava da gestão da TV Caburaí, inclusive com
poder de mando, dando a última palavra na administração da mesma",
afirmou Naves à PF. Ele contou ainda que Jucá também "participou do
acordo para a sua contratação" na TV.
O uso de um laranja para abrir e gerir uma empresa, se confirmado,
poderia configurar "crime de falsidade ideológica, por ser Romero Jucá o
verdadeiro proprietário gestor da TV Caburaí", segundo petição de
agosto de 2014 assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, e dirigida ao relator no STF, Gilmar Mendes.
Janot apontou ainda que as denúncias de Magela indicam, em tese, "a
possível prática, dentre outros, do crime contra a ordem tributária
decorrente da doação da declaração de bens para a empresa Societat
Participações, pois nada consta da declaração de bens do parlamentar;
crime de apropriação indébita previdenciária, diante da ausência de
repasse, à previdência social, das contribuições recolhidas".
Janot também ressaltou que a Constituição veda "aos deputados e
senadores, desde a posse, ser proprietários, controladores ou diretores
de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica
de direito público".
O inquérito que investiga Jucá foi aberto em 2010, depois que Magela
entregou e-mail à PF narrando sua versão e concedeu entrevista ao site
"Congresso em Foco".
Na mensagem entregue à PF, Magela contou que decidiu fazer as denúncias
porque descobriu que a empresa registrada em seu nome continuou ativa
mesmo após o ano de 2003, quando deixou de gerir a Uyrapuru e a TV após
"acordo" com Jucá.
Naquele ano, ele teria sido "substituído por uma tia de Jucá, vinda da
Paraíba". No entanto, multas diversas emitidas pela União começaram a
ser cobradas em nome de Magela e da empresa. Uma nota técnica da Receita
Federal, anexada ao inquérito, indica que a Uyrapuru devia, pelo menos
até 2014, um total de R$ 761 mil à União.
Em julho de 2013, o então procurador-geral Roberto Gurgel pediu ao STF
autorização para apurar a denúncia e escreveu que os "relatos
minuciosos" de Magela estão "em parte confirmados pelos documentos que
instruem esses autos".
Em 2014, Mendes negou a quebra do sigilo fiscal do senador. Em outro
inquérito no STF, contudo, o ministro Marco Aurélio Mello determinou a
quebra dos sigilos bancário e fiscal de Jucá. A decisão foi noticiada na
última sexta (20) e tomada em inquérito que tramita sob segredo de
Justiça para apurar denúncia de suposto desvio de recursos na cidade de
Cantá (RR).
OUTRO LADO
Em nota enviada à Folha, o ministro do Planejamento, Romero Jucá,
afirmou via assessoria que "nunca foi dirigente da empresa referida no
processo" que apura uso de laranja na gestão da TV Caburaí, em Boa Vista
(RR).
Segundo a assessoria, "há uma disputa entre seu filho Rodrigo Jucá e o
empresário Geraldo Magela", sem esclarecer de qual natureza.
Na sexta (20), ao comentar a decisão de Marco Aurélio Mello de quebra de
seus sigilos bancário e fiscal, Jucá disse em entrevista que está
"muito tranquilo em relação a qualquer investigação".
Também ouvido pela PF no inquérito que trata da TV Caburaí, o
publicitário Dimas Fonseca Filho disse que não saberia informar se as
empresas pertencem a Jucá.
Ele afirmou que esteve no Senado com Jucá para tratar de assuntos de
campanha, mas negou ter participado da reunião que, segundo Magela,
selou a criação da Uyrapuru.
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