De Brasília
Advogados do PSDB pretendem pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a
inclusão da delação premiada do ex-diretor da Área Internacional da
Petrobras Nestor Cerveró que cita a presidente Dilma Rousseff em três
ações que podem levar a Corte a cassar a chapa da petista e do
vice-presidente Michel Temer. Os tucanos também discutem se vão querer o
depoimento do próprio ex-diretor para instruir as ações do TSE.
Cerveró declarou à Procuradoria-Geral da República ter ouvido do
senador Fernando Collor (PTB-AL) menção à presidente Dilma Rousseff.
Segundo ele, em setembro de 2013, Collor afirmou que suas negociações
para indicar cargos de chefia na BR Distribuidora, subsidiária da
Petrobras, haviam sido autorizadas diretamente por Dilma.
Logo
após a revelação desse trecho da delação, os advogados do partido de
oposição começaram a avaliar o teor do depoimento e a conveniência de
incluí-lo nas ações que investigam um suposto esquema de abastecimento
da campanha da presidente com recursos desviados da Petrobras.
O
advogado Flávio Costa, da equipe que representa o PSDB nas ações no
TSE, disse que as declarações de Cerveró estão em "consonância" com os
objetivos pleiteados pelo partido sob investigação da corte, que seria
demonstrar a existência de irregularidades no financiamento da campanha
da petista. A delação reforçaria isso. Ele explicou que não se pode
incluir fatos novos nos processos, mas, pela lei processual, é possível
colocar novas provas a respeito dos fatos já alegados nas ações.
Segundo Costa, como nem toda a delação de Cerveró foi tornada pública
até o momento, o PSDB avalia se vale a pena esperar a divulgação para
fazer o pedido ao tribunal. Ele disse que esperar a íntegra pode levar a
um atraso do processo. Ao incluir a prova, reabre-se prazo para
manifestação da defesa da chapa de Dilma e Temer. "A tendência é pedir a
inclusão da delação", afirmou ele ao Broadcast Político, serviço de
notícias em tempo real da Agência Estado. Também está no radar pedir o
depoimento do próprio Cerveró para instruir as causas.
Cassação
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável ao rito do
processo de impeachment proposto pelo governo, em dezembro, o PSDB
voltou a centrar esforços na cassação da chapa pelo TSE. Se for cassada
ainda este ano, haveria a convocação de uma nova eleição presidencial
direta e o presidente do PSDB, o senador Aécio Neves, derrotado pela
petista em outubro de 2014, tem despontado como favorito em um eventual
novo pleito. Se a decisão acontecer nos dois últimos anos de mandato, é
convocada uma eleição indireta.
Conforme reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo" desta quarta-feira (13),
o Palácio do Planalto teme que as declarações de Cerveró influenciem no
processo de impeachment que está em curso na Câmara. Esse movimento do
PSDB, se for concretizado, abre uma nova frente de preocupação no
Planalto.
O advogado dos tucanos ressalvou, entretanto, que a
equipe está "muito convencida" de que a delação premiada feita pelo
empresário Ricardo Pessoa e encaminhada ao TSE em dezembro é suficiente
para instruir as ações. O dono da UTC ficou calado quando foi convocado a
prestar depoimento em duas ocasiões.
Na delação, Pessoa disse
ter sido orientado pelo então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a
doar R$ 20 milhões para campanhas do PT entre 2004 e 2014. O empreiteiro
também contou que o tesoureiro da campanha de Dilma à reeleição, o hoje
ministro Edinho Silva (Comunicação Social), pediu R$ 10 milhões em
doações e lembrou a Pessoa a existência dos contratos da UTC com a
Petrobras. Os petistas negam irregularidades na operação.
Os
tucanos avaliam se, diante da crise, compensa adiar a conclusão das
apurações, o que atrasaria o julgamento do mérito delas. Um dos
processos mais adiantados pode, sem novas informações, ir a julgamento
pelo TSE em maio deste ano.
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