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| Cédulas de real; com baixo rendimento da poupança, investidores buscam alternativas de investimento |
A presidente Dilma Rousseff assinou decreto nesta terça-feira (29)
fixando o salário mínimo em R$ 880, acima do previsto na Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2016. O valor entra em vigor a partir de 1º
de janeiro e representa um aumento de 11,7% em relação ao salário mínimo
atual de R$ 788.
O novo mínimo será publicado no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (30).
"O governo federal dá continuidade à sua política de valorização do
salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de
trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional",
afirma nota da assessoria de imprensa da Presidência.
O salário mínimo foi projetado em R$ 871 no projeto aprovado pelo
Congresso Nacional para o Orçamento de 2016, mas o valor final é
definido pelo governo. A regra, prevista em lei, é que o reajuste seja
equivalente à inflação no ano anterior, medida pelo INPC, mais a
variação do PIB de dois anos antes.
Em 2014, o PIB teve alta de 0,1%. O INPC acumula nos 12 meses até
novembro alta de 10,97% – o valor fechado do ano só será divulgado em
janeiro. O aumento concedido está um pouco acima do previsto com os
dados disponíveis até o momento.
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, explicou
que o governo fez uma projeção do INPC de dezembro e chegou ao número de
11,57% para os 12 meses anteriores. Com mais os 0,1% do crescimento do
PIB em 2014, o valor do salário mínimo chegou aos R$ 880.
Rosseto no entanto não sabia informar qual será o impacto que o valor
mínimo acima do previsto no orçamento enviado ao Congresso terá nas
contas públicas. Segundo ele, o custo está sendo calculado pelo
Ministério do Planejamento.
Pelas contas do ministério, serão beneficiados 48 milhões de
trabalhadores e aposentados, sendo 21 milhões na previdência federal. O
ministro defendeu o aumento como forma de dinamizar a economia nacional e
prometeu para 2016 aumento do número de empregos, do PIB e da Economia.
PREVIDÊNCIA
Na definição do mínimo de 2015, o aumento havia ficado conforme o previsto no Orçamento. A questão central é o impacto da medida em contas como a da Previdência, cujos gastos são indexados pelo mínimo. As contas variam, mas consultorias estimam que cada R$ 1 a mais no mínimo de 2015 gerem algo como R$ 400 milhões a mais para a Previdência.
Politicamente, a medida soa como um aceno à base à esquerda do governo Dilma, que vem reclamando dos rumos da política econômica mesmo após a saída de Joaquim Levy e a chegada de Nelson Barbosa ao Ministério da Fazenda.
Na segunda (28), o presidente do PT, Rui Falcão, fez críticas à condução da área por Dilma, e políticos do partido alertam que a continuidade da tentativa de fazer um ajuste fiscal pode custar apoio popular ao governo em um momento em que a presidente está acossada por um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados.
Paradoxalmente, uma das medidas que Dilma pediu a Barbosa como prioridade foi justamente uma reforma visando dar viabilidade às contas da Previdência Social.
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