O Senador voltou a defender seu projeto de lei após a votação da redução da maioridade penal
O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) voltou a defender, neste final de semana, o Projeto de Lei – PLS 358/2015, de sua autoria, que aumenta as penas previstas para os adultos que utilizam crianças ou adolescentes para a prática de crimes. Na quinta-feira ele já havia utilizado os microfones do plenário do Senado para externar sua preocupação com a violência e defender sua proposta.
O projeto de Lira propõe que responda pelo crime o adulto que coagir, instigar, induzir, auxiliar, determinar ou, por qualquer outro meio, fizer com que o menor de 18 anos pratique fato definido na legislação como tipo penal, aproveitando a solução proposta pela Comissão de Juristas que redigiu o anteprojeto do nosso Código Penal. Nesses casos, a pena do adulto será aumentada em, pelo menos, cinquenta por cento e até dois terços.
Se o fato praticado pela criança ou adolescente estiver listado no rol dos crimes hediondos, se faz expressa disposição no sentido de que o adulto sofra também as consequências previstas na Lei n° 8.072, de 1990.
Na iniciativa ainda se estabelece em cinquenta por cento o mínimo do aumento previsto para os casos de associação criminosa armada e de associação criminosa em que houver a participação de criança ou adolescente. O máximo do aumento, que será do dobro, volta ao patamar anterior à reforma promovida pela Lei n° 12.850, de 2013.
Por fim, o Projeto do Senador Raimundo Lira estabelece a revogação do crime de corrupção de menores, previsto no art. 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre teve o inconveniente de exigir um certo desencaminhar do menor, livrando de punição os adultos que se valessem de menores já reincidentes. O texto também considera crime hediondo aliciar esses menores de idade.
“Na legislação em vigor, quando ocorre esse aliciamento das crianças e adolescentes, o adulto que participa da quadrilha só responde por corrupção de menores. Com esse projeto, ele passa a assumir o crime que for cometido naquele evento – e não transferir inteiramente a responsabilidade aos menores para se livrar de uma punição maior, como atualmente acontece”, afirmou o senador.
WSCOM Online
Deputado Luiz Couto diz que defensores da redução da maioridade penal responderão perante Deus
Mais do que isso, ele disse que os deputados favoráveis à mudança "responderão diante de Deus" pelo assassinato, estupro e aliciamento de adolescentes que serão encarcerados a partir da inovação da lei.
O deputado federal Luiz Couto (PT-PB), um dos ferrenhos críticos da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, fez um discurso contundente sobre o tema na Câmara Federal. O paraibano declarou abertamente seu voto contrário à proposta e reforçou seu entendimento de que o texto é inconstitucional por ferir uma cláusula pétrea.
Mais do que isso, ele disse que os deputados favoráveis à mudança "responderão diante de Deus" pelo assassinato, estupro e aliciamento de adolescentes que serão encarcerados a partir da inovação da lei.
"Nós temos consciência de que a juventude estará sendo colocada nas cadeias se for aprovada essa PEC. Os que a aprovarem neste Parlamento vão também, diante de Deus, responder por crianças que lá serão assassinadas, estupradas, violentadas ou, então, transformadas em grandes criminosos, porque lá estão as organizações criminosas que tomaram contam dos nossos presídios.
É fundamental perceber que quem alicia, quem recruta o adolescente para crimes é o adulto. A família não lhe deu a devida educação. E ele não teve espiritualidade. Agora, querem responsabilizar a criança e o adolescente pela violência no Brasil! Jesus coloca que àquele que escandalizasse um menor desses melhor seria se lhe pendurasse ao pescoço uma pedra de moinho e se jogasse no mar. Serão responsáveis aqueles que votarem a favor da PEC 171. Deverão responder diante de Deus e diante da sua consciência por colocar esses jovens numa cadeia que não recupera, que não ressocializa, que não reeduca.
Hoje, nós já temos mais da metade depessoas jovens, de 18 anos a 29 anos, nos presídios. Agora, vamos ter outros que vão ser colocados lá. E todo mundo diz: Eu sou religioso. Eu defendo a vida. Defender a vida, nesse sentido, é colocar jovens nas prisões, que são masmorras?", indagou o deputado, que é padre.
Para Luiz Couto, a PEC 171 é uma enganação. "O próprio número 171 diz que é estelionato. Estão querendo colocar na criança e no adolescente a culpa da violência, quando esta é praticada pelos adultos, que não dão o exemplo. Ao dizer que o encarceramento recupera, está-se dando um exemplo que não acontece. Colocar essas crianças e adolescentes nos presídios significa responsabilizá-las e deixá-las numa masmorra para serem ainda mais vítimas da violência".
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