Com
a determinação a bancada federal da Paraíba será reduzida de 12 para 10
deputados; na Assembleia Legislativa, a redução será de 36 para 30
deputados estaduais.
A decisão do Tribunal
Superior Eleitoral de ratificar por unanimidade, a redefinição da
distribuição do número de deputados federais e a composição das
assembleias legislativas pegou os parlamentares da Paraíba de
surpresa. Com a determinação a bancada federal da Paraíba será reduzida
de 12 para 10 deputados. Na Assembleia Legislativa, a redução será de 36
para 30 deputados estaduais.
O presidente da bancada paraibana
na Câmara Federal, deputado Wilson Filho (PTB), explicou que o
Congresso Nacional já havia deliberado o Decreto Legislativo nº
424/2013, aprovado no ano passado, sustando a determinação anterior do
TSE de diminuir a bancada federal da Paraíba e de mais sete estados já
no pleito deste ano.
“Essa decisão pegou todos nós de surpresa.
O Congresso já tinha decidido de forma para manter todas bancadas de
forma igualitária”, disse Wilson Filho que até o fechamento desta
matéria estava reunido com o presidente da Câmara, Renan Calheiros
(PMDB-AL), e com deputados dos estados afetados com a diminuição das
bancada discutindo qual será o procedimento da Câmara para reverter à
decisão do TSE.
O deputado afirmou que tudo indica que o
Congresso Nacional decida por entrar com uma ação no Supremo Tribunal
Federal para derrubar a decisão do TSE.
“Estamos em uma reunião
com Renan Calheiros para que ele fale em nome do Congresso e decida como
irá proceder, porque isso é interferência dos poderes. O TSE não
poderia de forma unilateral cancelar tudo que o Congresso fez. A Paraíba
é o estado mais prejudicado. Por ano, com menos dois deputados, o
estado perde 30 milhões em emendas, além da perda da representação
parlamentar”, destacou.
O deputado federal Benjamim Maranhão
(SD) informou que na Câmara os deputados dos estados que perdem
representação na Câmara estão se articulando para reivindicar junto ao
STF que as ações que foram impetradas nesta corte sejam julgadas.
“Esta
tendo uma reação do Congresso dos representantes dos estados que
tiveram suas bancadas reduzidas. Uma articulação esta sendo feita hoje
para que o Congresso entre com um mandato de segurança contra a decisão
do TSE. A determinação do TSE não pode ser mais forte que um decreto que
foi aprovado no Congresso Nacional. Os deputados também requerem que o
Supremo que julgue as ações que já foram impetradas há mais de um ano e
até agora não foram julgadas”, disse Benjamin Maranhão.
O
procurador-geral do Governo da Paraíba, Gilberto Carneiro, disse que o
Estado vai dar entrada em uma petição junto ao STF pedindo que os
ministros acelerem o julgamento do recurso que foi impetrado desde o ano
passado.
Além da Paraíba, sete estados perdem representatividade na
Câmara Federal: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí. Ao mesmo tempo, outros cinco ganham
mais deputados federais: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Santa Catarina e
Pará.
Na ALPB
A decisão do TSE também
revoltou os deputados estaduais da Paraíba. A mesa diretora da
Assembleia Legislativa já informou que irá recorrer da decisão. De
acordo com o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), está
sendo analisado qual é o melhor tipo de recurso à decisão.
"Não
só a ALPB, mas as Assembleias Legislativas de outros Estados vão se
pronunciar. Hoje tive contato com o presidente da Assembleia Legislativa
de Pernambuco. E nós vamos também entrar com o que couber
juridicamente", afirmou.
Para Ricardo Marcelo, a alteração no
número de vagas prejudica o Estado. "Além de seis deputados estaduais,
vamos perder deputados federais, que representam recursos que deixam de
vir para a Paraíba por meio das emendas parlamentares".
O
procurador Abelardo Jurema Neto lembrou que a ALPB foi o primeiro poder
legislativo que entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade no
STF para derrubar a determinação do TSE. Segundo ele, a procuradoria e a
mesa diretora se reunirão na tarde desta quarta-feira para definir que
tipo de recurso será impetrado.
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