O Tribunal de Contas
da Paraíba aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (12), as
contas encaminhadas pelos prefeitos de Serra Branca (Eduardo José
Torreão Mota, exercício de 2012) e de Boa Ventura (José Pinto Neto,
2011), conforme votos dos conselheiros Arthur Cunha Lima e Fernando
Catão, relatores dos respectivos processos. O ex-prefeito de Cuitegi (Ednaldo Paulo Lino) teve a aprovação das contas de 2012, sob relatoria do auditor Oscar Mamede Santiago Melo.
Em grau de recurso, foram aprovadas as contas dos prefeitos de Gado
Bravo (Austerliano Evaldo Araújo, exercício de 2010) e Alagoa Nova
(Kleber Herculano de Moraes, 2011). Também, em fase recursal,
as contas de 2008 do ex-prefeito de Coremas Edilson Pereira de
Oliveira, processo do qual foi relator o conselheiro Umberto Porto.
Houve aprovação, ainda, às contas de 2011 da Agência de Regulação do
Estado da Paraíba e às da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, exercício de 2012, neste último caso.
Despesas sem licitação e acima do limite
constitucional, restos a pagar e não repasse de contribuições
previdenciárias recolhidas do quadro de servidores levaram à reprovação
das contas de 2012 apresentadas pelo ex-presidente da Câmara Municipal
de Cruz do Espírito Santo Reginaldo Constantino de Lima, conforme voto
do relator Arnóbio Viana contra o qual ainda cabe recurso.
Tiveram, igualmente, suas contas aprovadas pelo TCE as Câmaras
Municipais de Serra Branca, São José dos Cordeiros, Camalaú, Santa
Cecília, Casserengue e Pirpirituba (com ressalvas, neste caso), todas
correspondentes ao exercício de 2012.
Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam
movimentação de recursos da ordem de R$ 339.665.488,57. Conduzida pelo
presidente Fábio Nogueira, a sessão teve as participações
dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Arthur Cunha Lima,
Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também, dos auditores
Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e
Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado
pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
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