01/12/2022 às 12h50 • atualizado em
01/12/2022 às 11h55
O
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu parecer pela reprovação das contas
do governador João Azevêdo (PSB) relativas ao exercício financeiro de 2020. O
relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana, votou pela reprovação das
contas, no entanto considerou regular a gestão fiscal relativa a 2020. Ele
recomendou que haja um aprimoramento das ações governamentais.
Viana votou pela emissão do parecer técnico contrário à
aprovação das contas de João , pela aplicação de multa ao governador pelas
irregularidades, no montante de R$ 5 mil, além de prazo de 30 para seu efetivo
recolhimento.
O voto de Arnóbio foi seguido pelos conselheiros Nominado
Diniz, Fábio Nogueira, André Carlo Torres e Oscar Mamede.
Foi determinado que o governador comprove a tomada de medidas
pertinentes ao estabelecimento ao quadro pessoal do estado, em relação à
contratação de servidores codificados.
O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, apresentou
na tribuna a defesa do governo e rebateu a informação da auditoria de que
ocorreu aumento no número de servidores codificados no ano de 2020 e primeiros
meses de 2021.
“Não ocorreu, de maneira alguma. Faço essa afirmação na
tribuna. O próprio relator deixou claro que não é verdade”, afirmou.
O Ministério Público de Contas, emitiu parecer contrário
à aprovação das contas do governador, com aplicação de multa em virtude do
elevado número de servidores codificados. Além disso, opinou pelo envio das
informações ao Ministério Público para apuração de possível crime de
improbidade administrativa.
MaisPB
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