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PEC da Transição reúne mínimo de assinaturas e começa a tramitar

 



O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de Transição juntou, nesta terça-feira (29), a assinatura de 28 senadores da República, para que a matéria comece a tramitar oficialmente no Senado Federal. O senador Marcelo Castro (MDB) foi o responsável por coletar as assinaturas, que passaram o número mínimo de 27, equivalente a um terço da casa.

Apelidada também de ‘PEC da Gastança’, o projeto busca tirar o valor gasto com benefícios sociais, como o Auxílio Brasil, do teto de gastos por quatro anos, para que ele possa ser mantido no valor de R$ 600. O gasto do Governo Lula, com essa medida, ultrapassaria a marca de R$ 175 bilhões, além de mais R$ 23 bilhões sob impostos arrecadados acima do que estava previsto inicialmente.

Com os 28 nomes, a PEC de Transição avança dentro do Senado e pode ser aprovada mais rapidamente. Além disso, a saída do valor do futuro Bolsa Família do teto de gastos abriria espaço para Lula e seus ministros usar os recursos em outras promessas de campanha, firmadas com seu eleitorado meses atrás.

Esse avanço com a PEC é uma das poucas vitórias do PT e seus partidos aliados, porque a falta de articulação do governo de transição com o Legislativo é um impasse. Uma versão inicial já havia sido apresentada à Casa Alta, mas o envio do texto final foi adiado três vezes, já que a equipe de Lula ainda não havia chegado a um consenso com o Congresso sobre a duração e o valor da PEC.


MaisPB com Metrópoles

 

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