O
município de Cuitegi não fez
a adesão ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar)
criado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para a compra direta de vacinas dos fabricantes no caso do plano nacional de
imunização do Governo Federal venha a não suprir as necessidades dos
imunizantes. Dia 22 de março será realizada a assembleia de instalação do
consórcio. O prazo para adesão terminou no último dia 05/03.
A proposta de constituir um consórcio
público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados
à saúde está fundamentada na Lei nº.11.107/2005.
De acordo com o PNI, em vigência desde
1973, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo
federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar
brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia,
o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.
Os recursos para compra de vacinas
poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios
consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e
internacionais, como fundações, instituições, empresas etc. Além da aquisição
de vacinas para combate à pandemia do Coronavírus (COVID. Voto na assembleia
geral a cada 25 mil habitantes que possuir, de acordo com dados atualizados do
Instituto Brasileiro de Geograa e Estatística (IBGE), limitado a 150 (cento e
cinquenta) votos por município consorciado.
A FNP divulgou no último dia 05/03 o
protocolo de intenções e a lista atualizada dos 1.703 municípios que aderiram
ao Consórcio. Na Paraíba, 99 municípios protocolaram a adesão. O município de Cuitegi ficou de
fora dessa composição, perdendo assim direito a voto na assembleia e passando
uma péssima imagem na luta contra a pandemia de Covid-19.
GPS com Portal Independente
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