A carta foi divulgada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz)
s secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal enviaram uma
carta ao presidente Jair Bolsonaro em que pedem a imediata sanção do projeto de
socorro emergencial aos Estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos
decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Os secretários alegam que o
projeto está à disposição do presidente para sanção há uma semana e expressam
preocupação com a demora.
A carta foi divulgada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda,
Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
"Já nos encontramos há mais de dois meses da decretação da pandemia em
curso no mundo pela Organização Mundial de Saúde, e ainda continuamos a
conviver com as expectativas para que os Estados possam diretamente atender as
aflições da população frente ao avanço exponencial das curvas de contaminação e
mortes do País", diz o documento, assinado pelos 27 secretários de todas
as Unidades da Federação. "É urgente a liberação dos valores do auxílio
aprovado nos termos encaminhados pelo Poder Legislativo, ainda que sejam
recursos insuficientes para o tamanho das intervenções públicas necessárias
nessa crise, considerando, especialmente, o impacto econômico e a consequente
queda de arrecadação que compromete a manutenção das atividades essenciais dos
Estados e Municípios".
Os secretários pedem ainda pela manutenção do dispositivo do projeto que
impede a União de executar as garantias e contragarantias das dívidas dos
contratos de operações de crédito interno e externo, celebradas com o sistema
financeiro e instituições multilaterais de crédito. "Trata-se de um dos
aspectos mais substanciais da confecção do programa", enfatizam.
O Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, que cria o Programa
Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) foi aprovado
no Senado no dia 6 de maio e liberado para sanção no dia seguinte. O programa
de socorro previsto no PL destina R$ 60 bilhões aos Estados e municípios para
compensação de perdas de receita e ações de prevenção e combate ao novo
coronavírus.
O presidente Jair Bolsonaro disse algumas vezes que irá vetar o trecho
que livra algumas categorias de servidores de congelamento salarial previsto no
projeto. A proibição de reajustes para os servidores nos próximos 18 meses é a
contrapartida exigida pelo governo federal para a transferência dos R$ 60
bilhões aos entes.
No entanto, como mostrou o Broadcast/Estadão, a blindagem a
essas categorias, dentre elas as de segurança, foi posta no texto por deputados
e senadores com o aval de Bolsonaro. Com a mudança, a previsão de economia com
o PL caiu de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões. Só depois do descontentamento
do ministro da Economia, Paulo Guedes, com a mudança, Bolsonaro passou a dizer
que vetaria o dispositivo que poupou as carreiras do congelamento.
Na segunda-feira, dia 11, Bolsonaro disse que decidiria até a
quarta-feira a respeito do veto e atenderia 100% o ministro Guedes. Porém, na
quarta mudou o discurso. Conforme o Broadcast/Estadão apurou,
Bolsonaro estava segurando a sanção da ajuda as Estados para permitir reajuste
a policiais do Distrito Federal antes.
O projeto que abre caminho para o aumento foi aprovado esta semana pelo
Congresso. O adiamento da sanção também se deve a outra mudança de planos do
presidente. Bolsonaro agora pretende discutir com governadores e o presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o veto ao trecho do congelamento dos
reajustes. Bolsonaro disse que "talvez" o encontro virtual com os
governadores ocorra na semana que vem.
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