Trabalhadores com carteira assinada não terão
acesso ao benefício emergencial; outro programa atende o grupo
O auxílio
emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais atingidos pela quarentena do
coronavírus foi sancionado nesta quarta-feira (1). A previsão é de que comece a
ser pago já na semana que vem, segundo o presidente Jair Bolsonaro afirmou
nesta quinta-feira (2), por meio dos bancos federais como a Caixa Econômica
Federal, Banco do Brasil e bancos privados, além das lotéricas e
Correios. O crédito extra, referente ao pagamento desse auxílio, será
feito via Medida Provisória que ainda não foi editada pelo governo federal.
Trabalhadores
informais, sem emprego fixo, que não estejam recebendo benefício previdenciário
ou seguro-desemprego poderão receber o auxílio emergencial. Mais de 30
atividades serão atingidas pelo auxílio, como taxistas,
motoristas de aplicativos, catadores de materiais recicláveis e de agricultura
familiar, pescadores artesanais, músicos, vendedores ambulantes, cabeleireiros,
manicures, entre outros profissionais.
Vale atentar
para alguns pontos antes de receber o auxílio. Os trabalhadores intermitentes,
que prestam serviço apenas alguns dias na semana, poderão acessar o auxílio
desde que tenham uma renda familiar entre meio salário mínimo (R$ 522,50) e
três salários (R$ 3.135). Quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70, em
2018, não poderá acessar o benefício.
Beneficiários
do Bolsa Família, que já possuem cartão de recebimento do governo, serão os
primeiros a acessar o auxílio de R$ 600. Após as três parcelas de recebimento
emergencial, os valores voltarão a variar entre R$ 89 e R$ 178, mais bônus por
filho.
Em seguida, os
trabalhadores informais que estão no Cadastro Único receberão os pagamentos. OS
MEI e autônomos, que contribuem para o INSS recebem em seguida e os informais
não cadastrados serão os últimos.
Veja os requisitos para o recebimento do auxílio emergencial
– Ser maior de
18 anos;
– Não ter
emprego com carteira assinada (a regra para este grupo é outra e pode ser
compreendida aqui);
– Não receber
benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa
de transferência de renda que não seja o Bolsa Família;
– Ter renda
familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda
familiar mensal de até três salários (R$ 3.135,00);
– Não ter
recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.
– Será preciso
exercer a atividade profissional como MEI; ser contribuinte individual ou
facultativo no regime previdenciário; ser trabalhador informal inscrito no
Cadastro Único (CadÚnico);
– Mulheres que
chefiam a família, as mães solteiras (monoparental), receberão até R$ 1,2 mil.
Pais solteiros e mães adolescentes foram incluídos no texto do Senado e ainda
precisam de autorização da Câmara;
– Às famílias
que estejam no Bolsa Família só será permitido duas pessoas acumulem os
benefícios: um receberá o pagamento emergencial e o outro o recebimento do
programa do governo. Além disso, apenas duas pessoas por família poderão
receber o auxílio emergencial.
Como saber se estou no Cadastro Único?
Basta acessar
o portal do
CadÚnico e preencher as informações pedidas. É possível
baixar o aplicativo
do CadÚnico ou ligar no número 0800 707 2003,
de segunda a sexta-feira, das 07 às 19h, e aos finais de semana e feriados o
horário de atendimento será das 10h às 16h.
O auxílio vai durar quanto tempo?
A ideia é que
os pagamentos sejam feitos em no máximo três meses, podendo durar enquanto o
período de quarentena ainda estiver vigente no País. O Congresso mudou a ideia
de pagar três meses e acabar afetando aqueles que tenham problemas com o
Cadastro Único, ou não tenham conseguido autodeclaração no sistema do governo.
Com isso, serão feitas três parcelas de R$ 600 por mês.
Fonte: MSN
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