O presidente Michel Temer contrariou o presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e assinou nesta terça-feira (14)
medida provisória alterando pontos importantes da reforma trabalhista.
O
peemedebista se reuniu nesta terça-feira (14) com Maia, que defendia
que fosse enviado um projeto de lei, e explicou que não poderia romper
com promessa feita em julho ao senadores governistas para que aprovassem
a proposta.
Segundo o presidente do Senado Federal, Eunício
Oliveira (PMDB-CE), o peemedebista garantiu que publicará a medida
provisória no “Diário Oficial da União”.
“Ele [Maia] foi convencido de que havia um acordo para que fosse uma medida provisória”, explicou Eunício.
Nesta
terça-feira (14), Maia disse que não gostou da decisão do presidente,
mas que vai colocar a medida provisória em apreciação: “Óbvio que vou
pautar o acordo que o presidente fez com o Senado Federal, mas não acho
justo. Encaminhá-la enfraquece a lei que foi sancionada”, disse.
A
decisão sobre o formato das alterações no texto aprovado criou uma
queda de braço entre Maia e Eunício. Nesta segunda-feira (13), o
presidente do Senado Federal lembrou que quem é o presidente do
Congresso Nacional é ele.
O novo texto prevê uma quarentena de 18
meses para a migração de um contrato por prazo indeterminado para um de
caráter intermitente.
Entre outros pontos, também estabelece uma
nova parametrização para o pagamento de dano moral, que pode chegar a 50
vezes o teto do INSS.
Da forma como está hoje, a indenização varia de acordo com o salário.
O que pode mudar?
Grávidas e lactantes
O texto da reforma permite que grávidas e lactantes trabalhem em
ambientes insalubres se o risco for considerado baixo por um médico. O
governo quer revogar a permissão, proibindo o trabalho mesmo com o
atestado
Trabalho intermitente
A MP pode
regulamentar esse tipo de contrato. Entre as regras discutidas, estão um
prazo de carência para demitir um funcionário e contratá-lo como
intermitente e a equivalência da hora ou dia de trabalho com o salário
mínimo
Contribuição previdenciária
O governo estuda criar um recolhimento complementar em meses que o empregado receber remuneração inferior ao salário mínimo
Jornada 12 x 36
O texto da reforma permite que o trabalhador negocie diretamente com o
empregador jornadas de 12h de trabalho seguidas por 36h de descanso. A
MP pode exigir que a negociação da jornada seja feita com os sindicatos,
e não individualmente
Autônomos
O governo
negocia uma regra para o trabalho autônomo, proibindo cláusula de
exclusividade, sob pena de configuração de vínculo empregatício
Dano moral
Outro ponto que pode mudar é a condenação por dano moral e ofensa à
honra, como assédio. O valor da punição pode deixar de ser calculado
segundo salário do trabalhador ofendido.
Folha de São Paulo
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