Um novo bloqueio da Justiça nesta quinta-feira (20) sequestrou R$ 9
milhões em planos de aposentadoria privada do ex-presidente Lula, após
determinação do juiz Sergio Moro.
A decisão atende a uma solicitação do Ministério Público Federal, que
pediu o sequestro dos bens do ex-presidente para a recuperação do
produto do crime de corrupção no caso do tríplex do Guarujá (SP), pelo
qual o petista foi condenado na semana passada.
Até quarta-feira (19), R$ 606 mil em contas bancárias de Lula, além de quatro imóveis e dois carros, haviam sido bloqueados pela Justiça.
Nesta quinta, a BrasilPrev informou que bloqueou o saldo de duas
aplicações em previdência privada. Uma delas está em nome da empresa de
palestras de Lula, a LILS, com saldo de R$ 7,19 milhões; outra,
individual, tem saldo de R$ 1,8 milhão.
O saldo total das aplicações é de R$ 9,039 milhões –próximo ao bloqueio
total em ativos financeiros ordenado por Moro, de R$ 10 milhões.
Caso o valor total da constrição seja ultrapassado, a defesa de Lula
pode pedir o desbloqueio de parte dos ativos, a ser autorizado pelo
juiz.
TRÂMITE
A decisão não significa a perda imediata dos bens e valores em nome do ex-presidente.
Os carros e imóveis só serão leiloados quando a sentença transitar em
julgado, caso confirmada a condenação, e o dinheiro, transferido à União
e à vítima –nesse caso, a Petrobras.
Já os valores em contas bancárias e aplicações financeiras foram
bloqueados e serão transferidos a uma conta judicial quando assim
determinado, para depois serem repassados à estatal, também apenas em
caso de condenação definitiva.
Se o ex-presidente for absolvido nas próximas instâncias, os bens serão liberados e os valores, devolvidos a ele.
OUTRO LADO
Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins,
disseram que entraram nesta quinta (20) com um mandado de segurança no
TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) pedindo a impugnação do
bloqueio anunciado nesta quarta (19).
Sobre o sequestro dos planos de aposentadoria privada do petista, a
defesa disse ter o mesmo posicionamento expressado anteriormente.
Os advogados afirmam que a decisão de fazer os bloqueios é "ilegal e abusiva".
De acordo com a defesa, a medida só seria justificável se houvesse venda
ou transferência recente de bens pelo ex-presidente, caracterizando a
dilapidação do patrimônio –o que, segundo eles, não ocorreu.
O bloqueio, na opinião dos defensores, foi uma "arbitrariedade" e
baseado em "mera cogitação", prejudicando a subsistência de Lula e de
sua família.
O PT também se manifestou em favor de Lula e acusou Moro de impor "uma
pena de asfixia econômica" e uma "retaliação" ao ex-presidente.
"O patrimônio e os bens de Lula são aqueles atingidos pelo bloqueio,
compatíveis com o de uma pessoa de 71 anos que trabalha honestamente
desde criança", informou a nota oficial do partido.
A defesa do petista ainda reclama que não teve acesso ao pedido, feito
ainda em outubro do ano passado e mantido em sigilo até agora.
Os advogados também destacam que o juiz calculou o valor do bloqueio de
acordo com contratos da Petrobras –embora, em decisão desta terça (18),
Moro tenha dito que os valores indevidos não precisavam ter origem
"especificamente nos contratos" da estatal.
Fonte: Folha de SP
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