A proposta seguirá para o Plenário do Senado
© Reprodução / Agência Senado
Em uma reviravolta na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado, os parlamentares aprovaram de maneira expressa o
projeto que extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, com
exceção dos chefes dos Três Poderes. O texto não estava na pauta desta
quarta-feira, 26, mas foi incluído a pedido do relator, senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), e aprovado de maneira simbólica pelos integrantes
do colegiado.
A proposta seguirá para o plenário da Casa com calendário especial.
Randolfe acatou uma emenda do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que estabelece que os presidentes da República, da Câmara, do Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) continuam sendo julgados pela Suprema Corte por infrações penais comuns.
Em casos de crime de responsabilidade, ministros de Estado, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, membros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União e chefes de missão diplomática de caráter permanente também continuam com foro.
(Estadão Conteúdo)
Randolfe acatou uma emenda do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que estabelece que os presidentes da República, da Câmara, do Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) continuam sendo julgados pela Suprema Corte por infrações penais comuns.
Em casos de crime de responsabilidade, ministros de Estado, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, membros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União e chefes de missão diplomática de caráter permanente também continuam com foro.
(Estadão Conteúdo)
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