O
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba apresentou à imprensa, nesta
quinta-feira (15), os resultados, em âmbito estadual, do ‘Índice de
Efetividade da Gestão Municipal’, que servirão de subsídios aos novos
prefeitos para ações em pontos críticos, por exemplo, na educação,
saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, tecnologia da
informação e proteção das cidades.
Ao abrir a apresentação, no plenário do TCE, o conselheiro presidente
Arthur Cunha Lima destacou a importância do trabalho para contribuir
com a aperfeiçoamento da gestão pública. Lembrou também da satisfação,
como dirigente da Corte, de haver assinado a adesão ao IEGM na parceria
firmada com o Instituto Rui Barbosa e a Associação dos Membros dos
Tribunais de Contas do Brasil – Atricon. Fez menção, ainda, ao
reconhecimento nacional obtido pelo TCE-PB ao conseguir com que todos os
223 municípios participassem da composição do IEGM, fornecendo em tempo
hábil os dados requisitados.
O conselheiro André Carlo Torres, por sua vez, frisou que o IEGM
funcionará com parâmetro às gestões que se iniciam em janeiro, além de
ajudar à sociedade a exercer de forma ainda mais assídua o controle
externo. “Ninguém acompanha nada sem referências, e o IEGM representa
esse parâmetro”, disse ele ao observar que ser efetivo, numa gestão, é
apresentar resultados satisfatórios à população.
Já o conselheiro Fernando Catão, que integrou a coordenação nacional
responsável pelo desenvolvimento do indicador, frisou que ao expandir o
uso da ferramenta para avaliar o conjunto das cidades do país se optou
por não criar um ranking entre os municípios.
A preocupação maior, segundo observou, foi estimular o
aperfeiçoamento da administração pública, de modo que as gestões se
tornem mais eficientes. “Eficiência é conseguir o melhor rendimento, com
os recursos disponíveis e o mínimo de erros”, completou.
RESULTADOS – A parte técnica, e de explicação sobre
como o índice foi composto e os seus resultados na Paraíba, ficou a
cargo do auditor Josedilto Alves Diniz. Ele mostrou que, na avaliação
geral de desempenho, com pontuação de 0,52, o conjunto dos 223
municípios ficou próximo da média nacional de 0,56. Acesse AQUI os resultados do IEGM-PB
Esses dois índices colocam 4.037 cidades, sendo 111 delas na Paraíba, numa faixa de resultado chamada C+,
aplicada àquelas que estão ainda na “fase de adequação” em termos de
eficiência, de resultados das gestões. 90 cidades paraibanas ainda estão
situadas na faixa C do estudo, que corresponde, tecnicamente, a um
“Baixo Nível de Adequação”. Somente 22 municípios conseguiram ficar na faixa B, que significa ter uma gestão efetiva.
Já os resultados por áreas indicam, por exemplo, que a maioria dos
municípios paraibanos trabalha sem planejamento. De 223 prefeituras, 214
responderam que seu planejamento, para o ano de 2015, não foi
estruturado por meio de programas, indicadores, metas e ações.
A mesma quantidade, 96%, respondeu que não disponibilizou,
periodicamente, programas de capacitação e atualização para o pessoal da
área de Tecnologia da Informação.
Na educação, área em que a pontuação também ficou na média nacional,
classificada como “em fase de adequação”, o indicador apontou vários
pontos críticos. Metade das prefeituras respondeu que não foram adotadas
medidas ou ações para monitoramento da taxa de abandono das crianças na
idade escolar, o chamado Ciclo I.
A maioria respondeu, também, que não fez planejamento de vagas para
sua rede de ensino: 60% não planejam vagas para creches, 61% não
planejam para a pré escola e 71% não planejam as vagas para o
Fundamental 1.
Na saúde, igualmente pontuada na média nacional, exatos 210
municípios já chegaram a interromper, ou descontinuar, atendimentos nas
unidades por falta de insumos. E 51% não possuem informação
sistematizada sobre os gargalos/demanda reprimida de atendimento
ambulatorial/hospitalar de média e alta complexidade de referência para a
Atenção Básica. E 64% dos municípios paraibanos não têm controle de
ponto eletrônico para os médicos.
A pontuação dos 223 municípios paraibanos, por área, ficou assim: O
i-Educ PB – que é o índice temático da educação – e o i-Saúde PB –
índice temático da saúde – obtiveram, respectivamente, notas médias de
0,61 e 0,70 enquadrando-se, ambos, na faixa B, que classifica a gestão
nessas áreas como “Efetiva”. A “Média Brasil” nesses indicadores
representaram, respectivamente 0,62 e 0,70, enquadrando-se, ambos, na
mesma faixa de resultado B, ou seja, efetiva.
O i-Fiscal PB obteve nota média de 0,64 enquadrando-se na faixa de
resultado B. Aqui, a “Média Brasil , relativa a 4.037 municípios nesse
quesito, foi de 0,65, enquadrando-se na mesma faixa de resultado B,
indicação de que a gestão é efetiva, nesta área.
O i-Plan PB e i-Cidade PB obtiveram, respectivamente, notas médias de
0,32 e 0,26 enquadrando-se, ambos, na faixa de resultado C – “Baixo
Nível de Adequação”, a mesma classificação para a média dos municípios
no país, que foi, nesses indicadores, respectivamente, de 0,41 e 0,39.
O i-Gov TI na Paraíba corresponderam, respectivamente, as notas
médias de 0,30 e 0,34 enquadrando-se ambos, também, na faixa de
resultado C, indicativo de desempenho fraco. A “Média Brasil” nesses
indicadores representaram, respectivamente 0,44 e 0,45 – faixa de
resultado C, igualmente “Baixo Nível de Adequação”. Com informações da
ASCOM.
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