Por Bernardo Caram, G1, Brasília
Em sessão de debates no Senado, o juiz responsável pela Lava Jato na 1ª instância e o ministro também discordaram sobre o pacote anticorrupção.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou
um argumento do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava
Jato na primeira instância, em um debate no Senado sobre o projeto do
abuso de autoridade. Moro havia dito que "talvez" não seja o "melhor
momento" para aprovação do texto, tendo em vista as diversas operações
policiais em curso. Após o discurso de Moro, foi a vez de Gilmar subir à
tribuna. Ele questionou se seria preciso aguardar um "ano sabático das
operações" para aprovar o projeto e disse que o argumento não fazia
sentido.
O texto do abuso de autoridade, que tramita na Casa, prevê
endurecimento as punições aplicadas a juízes, promotores e delegados que
vierem a cometer algum tipo de excesso. Setores ligados a juízes e a
integrantes do Ministério Público veem na medida uma forma de coibir
investigações como a Lava Jato.
Moro falou no debate logo antes de Mendes. Na argumentação, o juiz
disse que há riscos de a atividade de magistrados e do Ministério
Público ser limitada caso o projeto vire lei da forma como foi
originalmente proposto. Segundo o juiz, o Senado poderia passar uma
"mensagem errada" à sociedade.
"Talvez não seja o melhor momento para deliberação de uma nova lei de
abuso de autoridade, considerando o contexto que existe uma operação
importante, não só a Lava Jato, mas várias outras ações importantes",
afirmou Moro.
Após a fala de Moro, foi a vez de Gilmar Mendes discursar. Ele rebateu o
argumento do juiz de que o momento não é propício para aprovar o
projeto do abuso de autoridade. Mendes citou ainda que a proposta
tramita há sete anos no Congresso.
“Qual seria o momento adequado para discutir esse tema, de um projeto
que tramita no Congresso há mais de sete anos?”, disse o ministro.
"Vamos esperar um ano sabático das operações? Não faz sentido algum",
completou Mendes.
Pacote anticorrupção
O ministro e o juiz também discordaram sobre o pacote de medidas contra a corrupção, proposto pelo Ministério Público e aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (30) com diversas mudanças em relação ao texto original.
Um dos pontos mais polêmicos no texto aprovado pela Câmara foi a
proposta de punição de juízes e membros do Ministério Público por abuso
de autoridade.
Afirmando não querer “censurar a Câmara”, Moro disse que esse ponto deveria ter sido debatido antes de ser incluído no texto.
“Emendas da meia-noite, que não permitem avaliação por parte da
sociedade, que não permitem debate da sociedade, não são apropriadas
tratando de temas tão sensíveis”, disse Moro.
Mendes, por sua vez, não criticou a Câmara, mas sim o Ministério Público e as medidas que foram apresentadas inicialmente.
O ministro questionou o ponto que alteraria regras sobre a concessão de
habeas corpus e que acabou retirado do projeto pelos deputados. “Era
uma concepção autoritária”, disse. Para Mendes, "felizmente" a Câmara
rejeitou esse ponto do projeto.
O ministro ainda afirmou que não é um argumento válido a favor do
pacote anticorrupção afirmar que a proposta foi assinada por 2 milhões
de pessoas.
“Não venham com argumento de chancela de 2 milhões de pessoas, porque
eu duvido que esses 2 milhões de pessoas tivessem consciência disso”,
afirmou.
Na opinião do ministro, a Câmara também fez bem ao rejeitar pontos como
os que definiam uso de provas obtidas de forma ilícita e o que
estabelecia um teste de integridade.
Nesta quarta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação
um requerimento de urgência para que o projeto sobre corrupção,
aprovado na madrugada pela Câmara, fosse votado pelos senadores ainda na
noite desta quarta-feira (30), mas não conseguiu.
Ele presidiu a sessão de debates à qual Moro e Mendes estavam presentes
e, ao lado do juiz da Lava Jato, disse que considera a operação
"sagrada".
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