Os governadores do nordeste brasileiro enviaram uma carta ao
presidente Michel Temer (PMDB) na última sexta-feira (25) anunciando o
rompimento com o governo federal, após reunião em Recife (PE). No
documento, afirmam que o conjunto dos Estados saiu de um déficit
primário de R$ 9,5 bilhões em 2014, para R$ 6,5 bilhões no final de
2015.
O encontro contou com a presença dos governadores, Pernambuco, Paulo
Câmara; do Maranhão, Flávio Dino; do Piauí, Welington Dias; do Ceará,
Camilo Santana; do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; de Alagoas,
Renan Filho; e da Paraíba, Ricardo Coutinho.
Na carta, os governadores cobram o andamento de temas considerados
essenciais para o desenvolvimento dos estados, a exemplo, da Geração de
Emprego e Renda, e a retomada na Transposição do Rio São Francisco, na
Transnordestina, alem de demais obras estruturantes.
Veja abaixo a carta dos governadores do nordeste brasileiro, enviada ao presidente Michel Temer (PMDB).
CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
Recife, Pernambuco
Reunidos na cidade do Recife (PE), no dia
25 de novembro de 2016, os governadores do Nordeste vêm a público
informar a sua concordância e compromisso com o necessário equilíbrio
fiscal em nossos respectivos Estados, tão necessário à retomada do
crescimento, e nos associamos à preocupação do Governo Federal, mas não
podemos deixar de esclarecer todo o conjunto de esforços que já vem
sendo realizado pelos Governos Estaduais.
Números apurados pela União, divulgados
pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), refletem a estratégia adotada
pelos Estados em seu esforço fiscal, tanto em relação às despesas
quanto às receitas, e demonstram que o ajuste é uma realidade, não uma
promessa.
O conjunto dos Estados saiu de um déficit
primário de R$ 9,5 bilhões, em 2014, para um resultado positivo de R$
6,5 bilhões ao final de 2015. Além disso, a despesa primária, que a
União pretende atrelar ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),
cresceu apenas 2,36% entre 2014 e 2015 – bem abaixo do IPCA, que ficou
em 6,41% em 2014.
Enquanto a despesa primária cresceu apenas
2,36%, a receita bruta cresceu 5,38% em 2015. Destaque-se neste
resultado o crescimento de 7% das receitas de arrecadação própria.
Enquanto isso, as receitas provenientes das transferências da União aos
estados cresceram apenas 1% nominal no período.
Diante do exposto, chamamos atenção,
também, para a importância do diálogo sobre as receitas públicas, com a
redução da taxa de juros, além de medidas de combate à sonegação fiscal e
de justiça tributária. Do mesmo modo, sublinhamos nosso interesse em
ver o andamento de temas essenciais ao desenvolvimento da Nação e de
modo especial para o povo do Nordeste brasileiro e da retomada da
geração de emprego e renda, tais como: a) ações de convivência com a
seca e a retomada da Transposição do Rio São Francisco e demais obras
hídricas; b) a retomada das obras da Transnordestina e de outras obras
de infraestrutura; c) a liberação de empréstimos; d) a liberação dos
recursos do fundo penitenciário e ações de segurança pública; e) o
fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do
Nordeste; f) a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do
SUS e o enfrentamento das arboviroses; e g) a priorização da Região
Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP.
Por fim, abertos ao diálogo e integrados ao
Fórum dos Governadores do Brasil, defendemos ações integradas com a
União e municípios, sempre respeitando a autonomia das unidades da
Federação, como o direito de fazer cumprir a receita da multa da
repatriação como assegura a lei, e compromisso de trabalhar pelo
equilíbrio fiscal para ampliar investimentos voltados para o
desenvolvimento econômico e social.
0 comentar:
Postar um comentário
obrigado e comente sempre