Se aprovada a Lei pela na
Câmara Municipal os veículos da Prefeitura Municipal de Cuitegi, locados pela
mesma terá que ter identificação na sua lateral. Na reunião ordinária de sexta-feira
04/12 o vereador Vivaldo Luis entrou com um Projeto de Lei 07/2015.
A proposta estabelece que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores pertencentes à Administração Pública Municipal e/ou locados a serviços do poder público no âmbito do Município de Cuitegi/PB, e dá outras providências”.
Tanto o símbolo quanto a inscrição deverão estar expostos na lateral do veículo, em tamanho que permita a leitura à média distância.
Aplica a presente Lei os veículos locados e aos veículos destinado às atividades municipais. A justificativa para a apresentação da matéria e de dificultar eventuais atos ilícitos usando os veículos da municipalidade. Que segundo o Vereador carros locados ficam em porta de bares nos finais de semana se beneficiando de um serviço que não deveria usufruir.
No entanto, recai também
sobre o Projeto de Lei e diante disso, e de todo o acontecimento e atitude do
Vereador que falou que o Prefeito Guilherme é o “todo poderoso” que na
realidade quem tem vontade ser o “todo poderoso” é o Vereador Vivaldo que quer
colocar o valor da locação do veículo na porta que acho antiético, onde na
realidade temos os portais de transparência para as devidas analises de
respectivos valores.
Atualmente existem 5. 570 municípios em todo território
nacional, em nenhum município existem que eu conheça a necessidade de se
colocar os valores da locação, o Vereador em sua fala rebateu uma possível
Emenda ao PL e configurando meu voto contrário a todo instante ao Projeto de
Lei, uma vez que o objetivo maior seria a implementação da Emenda que dizia o
seguinte:
Fórmula de promulgação: Suprima-se
parte do texto do art. 2º Inciso II do Projeto de Lei nº 07/2015. “e o valor da locação sem prejuízo de
outras informações”.
Diante de
todo o cenário da matéria e o plenário é soberano legitimei o que o Vereador
solicitou o tempo todo, e votei com muita tranquilidade sem nenhum prejuízo a
população de cuitegi, que não atinge a população em basicamente nada, tudo isso
é nada mais que mais um Projeto de Lei.
Nossa
postura na Câmara Municipal tem se pautado de ações muito produtivas e quem diz
o contrário de fato não acompanha as Sessões Ordinárias da Casa Virgolino, uma
vez que temos várias ações que ajudaram e ajudam a população mais carente do nosso
município de forma pontual.
Como por
exemplo:
“DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, EFETUAR
CAMPANHAS ANTIDROGAS, AOS SEUS ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Dispõe sobre a realização de campanhas
periódicas educativas de conscientização da população para não sujar a cidade,
e dá outras providências.
“Cria o Serviço Social Escolar nas escolas
públicas do Município de Cuitegi/PB e adota outras providências. ”
“Dispõe sobre a criação do EJA modalidade
ensino médio na rede municipal no âmbito do Município de Cuitegi/PB e adota
outras providências.”
“Dispõe
sobre a inclusão dos nomes dos autores dos Projetos de Lei na edição ou
publicação das Leis Municipais”
“Dispõe sobre a obrigatoriedade na
concessão pelo Poder Executivo Municipal de Kit de Higiene Bucal nas escolas
públicas municipais e dá outras providencias.”
“DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA OU PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NO MUNICIPIO DE CUITEGI/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
“Torna obrigatória a publicação na internet,
de todos os programas sociais da cidade de Cuitegi, bem como os critérios de
concessão e as pessoas atendidas. ”
Dispõe
sobre a conservação, manutenção e adequação da ponte velha do município de
Cuitegi/PB e dá outras providências.
“Dispõe
sobre a criação do Portal do Servidor Municipal da Prefeitura de Cuitegi/PB, e
dá outras providências”
Cria a Casa de Passagem
para Crianças e Adolescentes do município de Cuitegi/PB e dá outras
providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder
Executivo confeccionar nominalmente as placas dos nomes das ruas situada no
Conjunto Virgulino Cavalcante de Melo no Bairro Santo Antônio neste Município e
dá outras providencia.
Denomina
o Espaço Cultural da Juventude de Amadeu Barreiros e dá outras providências.
Dispõe sobre os serviços assistenciais de auxílio aluguel às
famílias vertidas ou em risco de vulnerabilidade social quanto à dignidade e a
segurança da moradia, em conformidade com as funções regidas pela Lei nº.
8.742/93 (LOAS).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
implantar o Centro Municipal de Formação Profissional.
Portanto, são ações que contribuem bastante para uma qualidade de
vida melhor para as pessoas carentes do nosso Município, agora, não sei ser
midiático para influenciar mobilização sem procedência, acreditamos em uma
democracia de livre-arbítrio, e sobretudo, a soberania da escolha sem persuasão
e abrindo mão de satisfação egocêntrica.
Da Redação do site: http://www.vereadoralexandrealmeida.com/
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