Irregularidades e excessos nas Câmaras da PB devem ser fiscalizados pelo Ministério Público

Nice Almeida com informações de Josi Simão / 13 de agosto de 2015

Excesso de funcionários em cargos comissionados e até funções inexistentes ocupadas por pessoas que deveriam ter enfrentado um concurso público. Essas foram algumas das irregularidades verificadas nas Câmaras de Vereadores espalhadas por todo o Estado e constatadas pela reportagem do Jornal Correio da Paraíba em levantamento feito no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Tudo isso deve ser investigado pelo Ministério Público Estadual (MPPB), mas cabe a cada promotor local abrir um processo para fazer essa fiscalização e punir os culpados pelas irregularidades. Foi o que explicou o coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), promotor Raldeck Oliveira da Silva.

"Primeiro eles requisitam às Câmaras a lista de servidores e leis ou resoluções que possibilitaram os contratos temporários ou criaram cargos de confiança. Depois de analisarem as sobreditas normas, emitem recomendações visando o afastamento dos casos irregulares. Diante da desobediência, enviam as normas para a procuradoria-geral de Justiça, a qual ingressará com ações declaratórias de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça", informou Raldeck.

De acordo com levantamento do Jornal Correio da Paraíba, mais de 25% dos cargos comissionados das 106 Câmaras Municipais, onde faltam funcionários efetivos, nem deveriam existir. São auxiliares administrativos, de serviços gerais, digitadores, redatores de atas, tesoureiros, vigias, serventes, agentes de limpeza, motoristas, vigilantes, todos comissionados.

Além disso, quase metade (47,5%) das Câmaras Municipais da Paraíba não possui servidores efetivos. Das 213 Câmaras onde constam os cargos em comissão, 85 mantêm esse como o único vínculo empregatício de funcionários na Casa, segundo os dados apresentados no Sagres.

Os efetivos figuram em apenas 117 cidades, logo, os comissionados dominam 94 cargos a mais que o de efetivos na soma geral. Citando os cargos de contratados por excepcional interesse público, na Câmara de Montadas, consta apenas a presença dessa função, que aparece em mais 21 municípios. Desse total, em 57,14% faltam os efetivos. Já sobre os funcionários que constam nos registros do Sagres como à disposição, João Pessoa lidera com maior número, um impacto de mais de R$ 80 mil nas contas públicas.