Após um dia de muita tensão no Congresso, a Câmara dos Deputados
rejeitou, em votação apertada, a proposta de redução da maioridade penal
de 18 para 16 anos, no caso de crimes hediondos e outros delitos
considerados graves.
O resultado significa uma derrota para o presidente da casa, Eduardo
Cunha, que colocou em votação a matéria, apesar da enorme polêmica em
torno do assunto.
Eram necessários 308 votos para aprovar a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC), mas 303 deputados apoiaram a redução, 184 foram
contra e 3 se abstiveram. Estiveram presentes na sessão 490 dos 513
deputados.
No entanto, apesar do resultado da madrugada desta quarta-feira, o
tema da maioridade ainda será analisado novamente pela Câmara. A
proposta votada foi um substitutivo à PEC originalmente em discussão,
que previa a redução da maioridade para todos os crimes. Com sua
rejeição, a PEC original será colocada em votação.
A princípio, por ser uma proposta mais radical, ela enfrenta mais
resistência entre os deputados. Porém, Cunha afirmou, após o resultado
de ontem, que poderão ser votadas também outras emendas de deputados que
alterem o texto original.
“Não acabou. A votação ainda está muito longe de acabar”, afirmou, depois de encerrar a sessão.
“Foram 303 votos (a favor), um número muito representativo. O que
mostra que o tema é polêmico, não atingiu o quórum constitucional. Se
não atingiu, o número da casa não foi suficiente para isso. Se na
votação do texto original ou de alguma (emenda) aglutinativa atingir,
ótimo, se não, é que a casa quer permanecer com a legislação existente”.
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