PROJETO LEI DE INDICAÇÃO N°. 01/2015.
Autor:
Alexandre de Almeida Sousa
EMENTA
“Dispõe sobre a criação do Portal do Servidor Municipal da
Prefeitura de Cuitegi/PB, e dá outras providências”
O Vereador
Alexandre de Almeida Sousa, no uso
das atribuições legais, que lhe conferem o Art. 35º do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Cuitegi/PB e pelo Art. 30º da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, para posterior sanção o
seguinte Projeto de Lei.
Art.
1º.
Fica o Poder Executivo Municipal na responsabilidade de criar o Portal do
Servidor Municipal de Cuitegi/PB.
Art.
2º.
O Portal Municipal do Servidor cuitegiense, ficará vinculado à Secretaria de
Administração Municipal para a manutenção do referido portal.
Art. 3º.
O Portal contará com Página
Inicial contendo: Cadastro,
Dependentes,
Histórico de
Empregos, Dados
Pessoais e Dados
Funcionais.
Art. 4º Serviço que portal fornecerá ao
servidor: Alteração
de Senha, Contracheque,
Declaração
de Rendimentos e Req.
de Salário-família
Art. 5º O Servidor Municipal da Prefeitura
somente terá acesso ao portal com suas informações mediante login com:
Matrícula, CPF e Senha pessoal de cada servidor para seguridade das
informações.
Art.
6º – As despesas
decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias do município, suplementadas se necessárias.
Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Cuitegi/PB, em 28 de fevereiro de 2015.
Alexandre de Almeida Sousa
Vereador – PRB
JUSTIFICATIVA
A razão para a
criação do Projeto de Lei em questão fundamenta-se na necessidade de informatizar
um Portal do Servidor que venha beneficiar os servidores públicos municipais da
Cidade de Cuitegi/PB.
A internet permite realizar quase
tudo sem sair de casa, como fazer compras, conhecer pessoas e encontrar amigos,
ter acesso ao noticiário da cidade, do Brasil e do mundo. E útil também no
mundo político, pois as ferramentas cibernéticas (sites, blogs, twitter, chat,
entre outros) proporcionam aproximação com o eleitor, em especial com os
cidadãos.
Em
suma, somos privilegiados por estar vivendo nesta época de mudanças provocadas
pelo advento da Internet. Os benefícios são gritantes e até
difíceis de serem enumerados, tal a sua grandeza, por isto aproveite o momento
e tire o maior proveito que puder da internet.
Vale salientar que o Servidor vai
obter as informações de sua atuação funcional no Portal, evitando assim o
funcionário ter que sair de sua casa para vir buscar na Prefeitura seu
contracheque, possibilitando facilidade e comodidade para o servidor público
municipal cuitegiense.
Portanto, não desperdiçamos a
chance de aproveitar os benefícios da internet em prol da melhoria da qualidade
de vida, da educação, da informação, da cidadania.
Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Cuitegi, em 28 de fevereiro de 2014.
Alexandre de Almeida Sousa
Vereador – PRB
Da Redação do Site: http://www.vereadoralexandrealmeida.com/
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