Se a moda pega deputados do DF querem acabar com cassação de mandato




Da Redação
Duas propostas a serem votadas na Câmara Legislativa do Distrito Federal, criando uma "blindagem" para que na prática ninguém possa mais ser cassado, poderão ser votadas ainda na próxima semana, conforme o Jornal Correio Braziliense.
Se aprovados dois projetos de resolução como estão, um deputado distrital envolvido em ato de improbidade administrativa ou por crime só será investigado na Câmara Legislativa após o julgamento final; e cidadãos comuns e de entidades da sociedade civil perderão o direito de abrir representação contra parlamentares.
Conheça as propostas em tramitação no DF:
As propostas
Projeto de Resolução 81, de 2014
O que é: altera o Código de Ética da Câmara Legislativa. Estabelece que os deputados só podem sofrer processo de cassação por ato de improbidade administrativa depois da sentença transitada em julgado (quando não houver mais possibilidade de recursos judiciais).
Situação: aprovado em 1º turno na semana passada. Só pode voltar a plenário na semana que vem.
Projeto de Resolução 82, de 2014
O que é: altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa. Retira cidadãos comuns e entidades representativas da sociedade civil da relação daqueles que podem oferecer representações, denúncias ou notícias de infrações contra deputados distritais.
Situação: está tramitando.
Imagina se a moda pega na Paraíba?

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