Tire suas dúvidas sobre as eleições e a votação



 

Preparação para votar

Deficientes podem pedir para votar em seção especial?
Os eleitores com deficiência deveriam ter pedido transferência para seções especiais até o dia 7 de maio. Os recursos e postos especiais à sua disposição pela Justiça Eleitoral para facilitar o exercício do voto
Para que o título de eleitor e os comprovantes de votação são exigidos?
O título é o documento necessário para que você seja eleitor. Além disso, o título e os comprovantes de votação são exigidos pelo empregador no momento de sua contratação e, após cada eleição, para comprovar a quitação eleitoral.
Quem muda de cidade ou Estado, precisa seguir algum procedimento?
O prazo para transferência de domicílio eleitoral se encerrou no dia 7 de maio de 2014. Quem não o fez, poderá justificar o voto.
Estrangeiros que têm visto permanente podem votar?
O alistamento eleitoral só é acessível aos brasileiros natos ou naturalizados. O cidadão que se naturalizar tem até um ano para obter o título ou estará sujeito a multa.

Mesário

Como são escolhidos os mesários?
Qualquer eleitor pode ser escolhido para ser mesário, com exceção de: candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, e seu cônjuge; membros de diretórios de partidos políticos, desde que exerçam função executiva; autoridades, agentes policiais e funcionários no desempenho de funções de confiança do Executivo; funcionários do serviço eleitoral e eleitores menores de 18 anos. Na mesma Mesa Receptora de Votos, é vedada a participação de parentes em qualquer grau ou de servidores da mesma repartição pública ou empresa privada
Quando recebo a convocação?
A convocação dos mesários para a eleição de 2014 foi enviada por correio para os escolhidos até o dia 6 de agosto
Posso escolher ser mesário?
O eleitor também pode se inscrever como mesário voluntário

Não compareci. O que devo fazer?
Se o mesário não comparecer no dia da eleição, ele pode apresentar justa causa ao juiz eleitoral em até 30 dias depois da votação. Caso contrário, o mesário será multado.
O que acontece se o eleitor for impedido de ser mesário e não avisar à Justiça Eleitoral?
Se alguém estiver impedido de ser mesário, for convocado e não informar à Justiça Eleitoral, está sujeito à multa ou prisão por até seis meses. A seção na qual o mesário impedido trabalhar pode ser anulada pelo juiz eleitoral competente.
Há remuneração?
Não há remuneração para mesários. O que ocorre é o pagamento de auxílio alimentação ao eleitor convocado a integrar a mesa receptora de votos.
Quais são as vantagens de ser mesário?
Quem trabalha como mesário tem direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado como mesário, dois dias de folga para cada dia de treinamento, certificado de serviços prestados à Justiça Eleitoral, auxílio-alimentação, preferência no desempate em alguns concursos públicos (desde que previsto em edital), utilização das horas trabalhadas nas eleições como atividade curricular complementar desde que a instituição de ensino superior a que pertence o mesário tenha firmado convênio com o TRE-SP.

Dia da eleição

Quais documentos preciso levar para votar?
É obrigatória a apresentação de um documento oficial com foto. São aceitos: RG, certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira de habilitação, passaporte, identidade funcional (identificação profissional, de entidade de classe). O eleitor que levar apenas o título não poderá votar.
Quais são os dias e horário da votação?
No dia 5 de outubro (domingo), das 8h às 17h, em todo o país. Às 17h, serão recolhidos os títulos dos eleitores que se encontrarem na fila, para os quais serão distribuídas senhas. O segundo turno será no dia 26 de outubro, no mesmo horário.
Quem é obrigado a votar?
Os alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos são, por lei, obrigados a votar. Para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, o voto é facultativo. Menores de 16 anos não podem votar. Cidadãos naturalizados brasileiros têm um ano a partir da naturalização para alistar-se como eleitor. Após este prazo, estará sujeito à multa. O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos também estará sujeito à multa.



Como vou saber onde votar?
No site do TSE é possível consultar o local de votação. No seu título de eleitor também está escrito o número de sua zona e da seção em que vota.
É possível votar sem título de eleitor?
Sim. O eleitor é obrigado a apresentar um documento oficial com foto. Quem levar apenas o título de eleitor não poderá votar Sim. O eleitor é obrigado a apresentar um documento oficial com foto. Quem levar apenas o título de eleitor não poderá votar.
Quais documentos oficiais são permitidos?
Carteira de identidade (RG), certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira de habilitação com foto, passaporte, identidade funcional (identificação profissional, de entidades de classes)
Se eu mudei de cidade ou Estado, como vou votar?
O prazo para transferência de domicílio eleitoral se encerrou no dia 7 de maio de 2014. Quem não o fez, poderá justificar o voto.
Posso levar uma “cola” para votar?
Sim. Para facilitar o voto, o eleitor deve levar os números dos candidatos anotados em um papel.
Tenho deficiência. Posso pedir para votar em uma seção especial?
Os eleitores com deficiência deveriam ter pedido transferência para seções especiais até o dia 7 de maio. Os recursos e postos especiais à sua disposição pela Justiça Eleitoral para facilitar o exercício do voto.
Como votam os eleitores com deficiência visual?
As zonas eleitorais em que votam os eleitores com deficiência possuem urnas eletrônicas instaladas em seções especiais. Os equipamentos contam com dispositivo que permita conferir o voto (como sistema de áudio e fones de ouvido) e manter seu sigilo. Qualquer eleitor portador de deficiência deve avisar sobre seu problema no momento da inscrição ou avisar o cartório posteriormente, se for o caso.
Os eleitores com deficiência podem ser ajudados a votar?
Sim. O eleitor com deficiência pode ser auxiliado por pessoa de sua confiança para votar. O presidente da seção deve permitir o ingresso dessa segunda pessoa na cabine que pode, inclusive, digitar os números na urna.



Como ajudar um eleitor com deficiência?
A pessoa que auxiliará o eleitor com deficiência não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação.
É permitido votar trajando bermuda, sandália, descalço?
Sim, o eleitor pode comparecer ao local de votação com a roupa que se sentir confortável.
Posso votar vestindo a camiseta do meu candidato?
Não. Camiseta e boné com propaganda do candidato ou partido estão proibidos. O eleitor pode, entretanto, usar um adereço, como broches ou adesivos, de seu candidato ou partido, desde que se comporte de maneira discreta e silenciosa dentro do local de votação e permanecendo dentro da seção eleitoral apenas o tempo necessário para votar. Também é proibida, no dia das eleições, até o término do horário da votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, com uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.
É permitido entrar na seção eleitoral portando celular e afins?
Sim. Contudo, os aparelhos, bem como qualquer outro equipamento eletrônico como câmeras fotográficas ou de vídeo, deverão ser mantidos desligados, junto à Mesa Receptora.
Alguém tem preferência na hora de votar?
Idosos, pessoas doentes, mulheres grávidas e lactantes e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm prioridade na hora da votação. Os candidatos, juízes eleitorais e seus auxiliares, servidores da Justiça Eleitoral, promotores eleitorais e policiais militares em serviço também não precisam esperar na fila para votar.
É possível votar em trânsito?
Sim, mas o cadastramento terminou em 21 de agosto. O voto em trânsito permite que o cidadão que esteja viajando vote nas capitais e em municípios com mais de 200 mil eleitores, mas só para escolher o presidente e o vice-presidente da República.
Quem não votou no 1º turno pode votar no 2º?
Sim, pois os turnos são eleições distintas. Assim como deverá justificar ausência em cada um dos turnos em que deixar de votar.
Moro no exterior. Posso votar?
Quem tem domicílio eleitoral no exterior (Zona ZZ) é obrigado a votar nas eleições para presidente da República. Aqueles que moram no exterior, mas não transferiram seu domicílio eleitoral, devem justificar sua ausência em uma das repartições diplomáticas brasileiras.


Estou em viagem no exterior. Posso votar?
Aqueles que estão no exterior mas não transferiram seu domicílio eleitoral devem justificar sua ausência em uma das repartições diplomáticas brasileiras ou até 30 dias após o seu retorno para o Brasil.
Em que horário vai vigorar a Lei Seca?
Por ser uma questão de segurança pública, a aplicação da Lei Seca fica a critério das Secretarias de Segurança Pública em cada Estado ou município.

O pleito


O que é domicílio eleitoral?
É o lugar de residência do eleitor.
O que é eleição majoritária?
As eleições para presidente da República, governador e senador seguem o sistema majoritário. É eleito o candidato que receber a maioria absoluta ou, dependendo do caso, relativa dos votos. Nas eleições para presidente e governador, é necessário obter maioria absoluta, isto é, mais da metade dos votos válidos. Se nenhum candidato atingir o número na primeira votação, realiza-se um segundo turno entre os dois candidatos mais votados.
O que é eleição proporcional?
O sistema proporcional é usado para a composição do poder Legislativo, com exceção do Senado Federal. Em 2014, o sistema proporcional servirá para eleger deputados federais, estaduais e distritais. Primeiro, define-se quantas vagas ficaram com cada sigla ou coligação, em quantidade proporcional aos votos obtidos diretamente pela legenda e por cada um de seus deputados. Depois, as vagas são preenchidas pelos candidatos mais votados da lista do partido ou coligação.
O que é voto em legenda?
Quando o eleitor escolhe votar em um partido de sua preferência, sem indicar um candidato específico. Ao votar na legenda, o eleitor indica que gostaria de ver o cargo ocupado por qualquer candidato que a sigla que escolheu. Nas eleições de 2014, esse tipo de voto existe apenas para deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.
Qual a diferença entre voto branco e nulo?
Para votar em branco, basta que o eleitor aperte a tecla de cor branca e confirme. O voto em branco significa que o eleitor abdicou do direito de escolher um candidato no pleito. Já o voto nulo ocorre quando o eleitor digita um número que não corresponde a nenhum candidato ou partido registrado. O voto em branco e o voto nulo não são considerados válidos. Ou seja, são registrados apenas para fins estatísticos, sem ir para algum candidato, partido ou coligação. O TSE esclarece que a eleição não é anulada mesmo em caso de haver mais de 50% de votos nulos no pleito.
Como funciona a eleição para o Senado?
A eleição para renovar o Senado ocorre a cada quatro anos, alternando-se o percerntual de renovação. Em uma eleição, renova-se um terço (como agora em 2014), e na seguinte, dois terços. O Senado Federal possui 81 senadores, sendo que três parlamentares representam cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal. O mandato de senador dura oito anos.
Quando um candidato para eleição majoritária vence no primeiro turno?
O candidato para eleição majoritária vence no primeiro turno quando ele recebe mais da metade dos votos válidos (excluídos, assim, os brancos e nulos).

Voto


O que é voto válido?
É todo voto dado a um candidato ou a um partido (voto de legenda). Votos nulos e votos em branco não são considerados válidos.
O que é coeficiente eleitoral? Para o que serve?
O quociente eleitoral é resultado da divisão do número de votos válidos pelo total de lugares disponíveis em cada parlamento (Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas). O resultado é o número mínimo que cada partido tem que atingir para ocupar vagas de deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais.
O que é coeficiente partidário?
O quociente eleitoral é resultado da divisão do número de votos válidos pelo total de lugares disponíveis em cada parlamento (Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas). O resultado é o número mínimo que cada partido tem que atingir para ocupar vagas de deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais.
Como é feita a distribuição das vagas na Câmara dos Deputados e nas assembleias estaduais?
Para saber se um partido ou coligação terá vagas na Câmara ou nas Assembleias, é preciso ver ele atingiu o quociente eleitoral. Ou seja, é preciso ver se o número de votos que ele recebeu é maior que o total de votos válidos dividido pelo número de vagas. Se sim, cabe calcular quantas vagas o partido receberá. Isso se faz calculando o quociente partidário, ou seja, dividindo o número de votos válidos que cada partido obteve pelo quociente eleitoral. Assim, chega-se ao número de vagas a que um partido tem direito. Para determinar quais candidatos do partido ficam com as vagas, segue-se a ordem dos mais votados da sigla.

 

Justificativa

Como justificar a ausência no dia das eleições?
O eleitor que estiver fora da cidade em que possui domicílio eleitoral deve se dirigir a qualquer posto de votação eleitoral no dia da votação e preencher o formulário necessário. Essa justificativa é automática, não vai a julgamento e não tem multa.
Como justificar a ausência depois das eleições?
O eleitor deverá comparecer no prazo de 60 dias, a contar da data de votação, a um posto eleitoral, ou de justificativa, para justificar sua ausência. Para quem estiver no exterior, o prazo é de 30 dias, contados do retorno ao Brasil, apresentando o bilhete de passagem de retorno e o passaporte.
O que acontece se o eleitor não votar e nem justificar no dia da eleição?
O eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não pagar a multa devida terá sua inscrição cancelada e, após seis anos, excluída do cadastro de eleitores.
O que acontece se não estiver com a quitação eleitoral em dia?
Quem não estiver com a quitação eleitoral em dia fica impedido de: participar de concurso ou assumir cargo público; obter passaporte ou renovar carteira de identidade; renovar matrícula em instituições de ensino público ou de financiamento governamental; obter empréstimos e celebrar contratos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda; participar de concorrência pública; receber remuneração ou salário de empresas correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.
Quantas vezes é permitido justificar?
Não há limites para o número de ausências às eleições, desde que todas sejam justificadas. O eleitor deve ficar atento caso haja uma revisão do eleitorado no município em que vota. O excesso de ausências também pode causar o cancelamento do título.
Quem não votou e não tem justificativa deve fazer o quê?
Dirija-se ao seu Cartório Eleitoral e solicite a regularização. Será cobrada multa, referente a cada turno da eleição. Ela pode variar entre 3% e 10% do valor de 33,02 Ufirs, ou seja, de R$ 1,06 a R$ 3,51. O juiz eleitoral, no entanto, poderá aumentar até dez vezes o valor, quando considerado ineficaz, em virtude da situação econômica do infrator. Após a apresentação do comprovante do pagamento, você receberá Certidão de Quitação Eleitoral.
Como comprovar o voto em caso de perda dos comprovantes?
Solicite a qualquer Cartório Eleitoral uma Certidão de Quitação Eleitoral, que será emitida na hora. Para os eleitores inscritos no Estado de São Paulo, é possível obter o documento pela internet, no endereço do site do TRE. Ela também pode ser emitida no site do TSE.
Em que casos o eleitor não é obrigado de votar?
O voto é facultativo para eleitores que tenham 16 e 17 anos ou mais de 70 anos.

Urna

Se faltar energia elétrica, a urna eletrônica pode funcionar?
Sim. Ela possui uma bateria interna e, se necessário, poderá também ser utilizada bateria automotiva.
O que acontece se a urna eletrônica falhar?
Há urnas eletrônicas reservas, exclusivamente para substituição. Se houver falha na urna eletrônica e ela não puder ser substituída, será utilizado o sistema tradicional de votos. As cédulas são confeccionadas de maneira que, quando dobradas, mantêm o sigilo do voto, sem que seja necessário o uso de cola para fechá-las. No momento da votação o eleitor receberá as duas cédulas abertas. Após as 17h, os votos serão totalizados e registrados em uma outra urna eletrônica, pelos mesários. Ao final será expedido o boletim de urna, que traz o resultado da votação naquela seção.
Haverá impressão do voto na minha seção eleitoral?
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei 12.034/2009, que criou o voto impresso a partir das eleições de 2014. Ou seja, não haverá a impressão do voto nestas eleições.
Todas as seções terão urnas com identificação biométrica?
Não. Os eleitores dos municípios que terão votação com urnas com identificação biométricas foram convocados para o cadastramento de sua impressão digital, fotografia e atualização de seus dados.
Como funciona a urna com identificação biométrica?
A urna com identificação biométrica funciona exatamente como as outras. A diferença é que o eleitor será identificado em sua seção eleitoral por meio da impressão digital. O sistema biométrico irá liberar a urna eletrônica para votação.
Quem mora em uma cidade que terá voto com identificação biométrica (por leitura das digitais) em 2014, mas não compareceu ao recadastramento convocado pelo TSE, pode votar mesmo assim?
O eleitor que foi convocado para fazer o recadastramento biométrico e não o fez terá o título cancelado e não poderá votar. O cancelamento do título leva a várias restrições, como a impossibilidade de tirar passaporte e tomar posse em cargos públicos. O TSE informa que mais de 21 milhões de eleitores serão identificados pelas digitais nestas eleições. O recadastramento tem o objetivo de colher as digitais para identificar o eleitor antes de se dirigir à urna, além de evitar que um eleitor tente se passar por outro na hora da identificação.

 

Apuração


Os partidos políticos podem fiscalizar a votação e a apuração?
Sim. Cada partido ou coligação poderá nomear dois delegados em cada município e dois fiscais junto às mesas receptoras, trabalhando um de cada vez. Na apuração, serão três fiscais por turma apuradora, tendo a atuação restrita a uma distância de até um metro da mesa. Eles também podem ter acesso aos boletins de urna impressos após o encerramento da apuração, bem como à zerésima (boletim impresso antes do início dos trabalhos que comprova não haver nenhum voto registrado na urna).
Os próprios candidatos podem fiscalizar a votação?
Sim. Os candidatos poderão permanecer na seção eleitoral durante todo o período da votação. Poderão, também, fazê-lo através de advogado com procuração.
O que é boca de urna?
Boca de urna é a propaganda eleitoral realizada no dia da eleição, proibida por lei, como o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a promoção de comício ou carreata, a distribuição de material de propaganda política ou a prática de aliciamento, coação ou manifestação para influenciar o eleitor. O ato é punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.
Se 50% dos votos forem brancos ou nulos, faz-se nova eleição?
Não, os votos nulos --como os brancos-- não são contabilizados. Na contagem de votos, são considerados apenas os votos válidos. A possibilidade de realização de novo pleito, prevista na Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral), se aplica apenas à anulação decorrente de fraude, ilícito ou acidente durante o processo eleitoral.
Posso denunciar alguma irregularidade? Como?
O eleitor deve procurar as Promotorias de Justiça Eleitoral de seu Estado para denunciar a irregularidade. A notícia de irregularidades poderá ser levada por qualquer cidadão ao órgão do Ministério Público Eleitoral, para as providências que entender de direito adotar, nos termos da legislação eleitoral.

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