Em
votação aberta, a Câmara decidiu nesta quarta-feira (12) por 467 votos e
uma abstenção cassar o mandato do deputado Natan Donadon (sem
partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal
Federal (STF).
Para a cassação do mandato, eram necessários os
votos de pelo menos 257 dos 513 deputados. A decisão desta quarta ocorre
seis meses depois de o mesmoplenário ter rejeitado, em votação secreta, cassar o mandato do parlamentar. Na ocasião, somente 233 deputados foram favoráveis à cassação.
O único deputado que se absteve em relação à cassação de Donadon foi Asdrubal Bentes (PMDB-PA) - veja a lista dos 468 parlamentares que votaram.
Natan
Donadon compareceu à sessão, mas não se pronunciou no plenário. Ele
está preso desde 28 de junho no presídio da Papuda, em Brasília, onde
cumpre pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias em regime fechado devido à
condenação, em 2010, por peculato e formação de quadrilha.
O
advogado Michel Saliba foi o responsável por fazer a defesa técnica de
Donadon na tribuna da Câmara e criticou o voto aberto. Para ele, o fim
do voto secreto faz com que os deputados se sintam "compelidos" a
defender a cassação do colega.
Temos que considerar vexatória para
esta Casa a presença de um deputado condenado que desatende o regimento
interno e adota postura repudiável."Deputado José Carlos Araújo
(PSD-BA), relator do processo de cassação de Natan Donadon
"Os
deputados estão votando com uma espada de Damocles apontada na cabeça
porque aquele painel refletirá o resultado que se propagará na mídia no
mês de fevereiro, em um ano eleitoral. O voto aberto traz,
indiscutivelmente, um risco a uma das conquistas da democracia",
afirmou.
O advogado disse ainda que Donadon está passando por um
duplo julgamento, porque já teve o mandato mantido pela Câmara, em
agosto do ano passado. "Como explicar a questão perante a sociedade? Não
podemos rejulgar um mesmo fato. Isso fere o princípio da segurança
jurídica", disse.
Antes, o relator do processo de cassação,
deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), destacou que o voto aberto dá
maior "transparência" à deliberação dos parlamentares e afirmou que a
decisão anterior da Câmara de não ter cassado Donadon "envergonhou a
Casa".
José Carlos Araújo também destacou que o atual processo de
cassação é diferente do anterior, já que se trata de um processo por
quebra de decoro parlamentar, ou seja, um julgamento ético da conduta do
deputado pelos colegas. De acordo com o relator, o processo anterior
tinha o objetivo de definir se Donadon deveria ou não perder o mandato
em razão da condenação judicial.
Os deputados estão votando com
uma espada de Damocles apontada na cabeça porque aquele painel refletirá
o resultado que se propagará na mídia no mês de fevereiro, em um ano
eleitoral. O voto aberto traz, indiscutivelmente, um risco a uma das
conquistas da democracia."Michel Saliba, advogado do deputado Natan
Donadon, no plenário da Câmara
"Os processos são distintos, não
ocorrendo dois julgamentos sobre o mesmo caso", afirmou o deputado. José
Carlos Araújo destacou que Donadon teria quebrado o decoro ao
participar da votação do primeiro processo de cassação, o que é proibido
pelo regimento da Câmara. O deputado votou a favor de si em agosto,
quando o plenário rejeitou cassá-lo.
"O deputado sabia que não
deveria votar, pois foi previamente alertado contra isso. Descumpriu as
regras do regimento. Era seu dever, como de todos os parlamentares,
saber as regras regimentais", afirmou. José Carlos Araújo disse ainda
que o deputado demonstra "há muito tempo atitudes não compatíveis" com o
cargo.
"Temos que considerar vexatória para esta Casa a presença
de um deputado condenado que desatende o regimento interno e adota
postura repudiável", afirmou.
'Convicção na inocência'
Ao entrar no plenário da Câmara para presenciar a votação, Donadon afirmou aos jornalistas que se sente "injustiçado".
Ao entrar no plenário da Câmara para presenciar a votação, Donadon afirmou aos jornalistas que se sente "injustiçado".
"Estou aqui pela certeza e convicção da minha inocência. Creio que isso me motiva a vir aqui. Sei que o voto é aberto, mas a convicção de minha inocência me fez vir aqui", disse.
O
parlamentar afirmou ainda que pretende voltar à política após cumprir a
pena de 13 anos de prisão e o prazo de oito anos de inelegibilidade
prevista na Lei da Ficha Limpa. "Se estiver tudo certo com a Justiça
Eleitoral, voltarei. Por que não?", disse.
Processos
O processo de cassação apreciado pela Câmara nesta quarta foi o segundo enfrentado por Donadon. Em 28 de agosto, o plenário da Câmara rejeitou cassar o mandato. Na votação, secreta, 233 parlamentares se manifestaram a favor da cassação, mas para que ele perdesse o mandato eram necessários pelo menos 257 votos.
O processo de cassação apreciado pela Câmara nesta quarta foi o segundo enfrentado por Donadon. Em 28 de agosto, o plenário da Câmara rejeitou cassar o mandato. Na votação, secreta, 233 parlamentares se manifestaram a favor da cassação, mas para que ele perdesse o mandato eram necessários pelo menos 257 votos.
Diante do resultado, o PSB
protocolou no Conselho de Ética novo requerimento para abertura de
processo por quebra de decoro. O colegiado aprovou em novembro do ano
passado relatório do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) pela perda do
mandato de Donadon. O processo, então, seguiu para o plenário.
Em
dezembro do ano passado, o Congresso aprovou proposta de emenda
Constitucional que pôs fim às votações secretas em processos de cassação
e análise de vetos presidenciais.
A defesa do parlamentar chegou a
entrar nesta semana na Secretaria-Geral da Câmara com uma representação
para que a análise em plenário do pedido de cassação do mandato do
parlamentar ocorresse em votação secreta.Os advogados argumentaram que
a PEC foi promulgada pelo Congresso após a abertura na Casa de processo
contra Donadon.
No entanto, o presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), rejeitou o pedido alegando que alterações
constitucionais têm aplicação imediata.
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