SESSÃO PÚBLICA ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARABIRA/PB, PARA RESOLUÇÃO DE PROBLEMA DE ANIMAIS NAS ESTRADAS

Com a presença dos Vereadores Alexandre de Almeida, Wilame Roseno e Vivaldo Luis de França, aconteceu hoje dia 08/05/2013, na Câmara Municipal de Guarabira que teve as presenças do Vereador Presidente da Sessão Especial Beto Meireles, Vereador Bica, Vereador Marcos de Enoque, Vereador Thiago, Vereadora Michele, Vereador Zé Ismae e Vereador Saulo de Biu, além da importante presença do Secretário de Agricultura de Guarabira Marcelo Bandeira, PPtran, Vereador e Presidente da Câmara de Pilõesinhos e demais autoridades foi dado o ponta pé inicial para resolver a questão dos animais solto nas estradas das cidades de Guarabira, Cuitegi, Pilõesinhos, Araçagi, Pirpirituba e Mulungu.

Foram debatidas ideias importantes para resolução do problemas dos animais nas estradas, onde o Governo do Estado já lançou a campanha ‘Pista não é Pasto’. Que alerta sobre os riscos de soltar e criar animais às margens das rodovias. A campanha é realizada em parceria com o Detran-PB, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Estadual da Saúde e prefeituras.

Os registros de acidentes nas estradas envolvendo animais são constantes, os riscos aumentam nos feriados onde o fluxo de veículos é maior e os motoristas, na tentativa de desviar ou ultrapassar o animal, se envolvem em acidentes que podem provocar ferimentos sérios ou mesmo levar à morte.

Na ocasião foi ressaltado que existe o DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. Vide Lei nº 1.390, de 3.7.1951Vide Lei nº 7.437, de 20.12.1985

Art. 31. Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso:

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem:

a) na via pública, abandona animal de tiro, carga ou corrida, ou o confia à pessoa inexperiente;

Portanto, haverá no dia 05/06/2013 às 19:30 na Câmara Municipal uma nova audiência pública para formação das emendas propostas na sessão de hoje dia 08/05/2013, e todos os interessados nesse problema estão convidados a participar dessa sessão extremamente importante.